Cibersegurança e IA são temas centrais em debates do ExpoJud

O Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, recebeu na última semana a nona edição do ExpoJud, evento que reuniu autoridades, magistrados e gestores públicos para debater a integração entre tecnologia e inovação no sistema de Justiça. Os temas centrais foram o uso responsável da inteligência artificial (IA) e os desafios da cibersegurança, com foco na preparação do Judiciário brasileiro para 2026.

O congresso contou com mais de 200 palestrantes e uma feira de exposição com 130 estandes, oferecendo um panorama sobre automação, interoperabilidade e segurança da informação.

O ministro Paulo Sérgio Domingues, do Superior Tribunal de Justiça, destacou a tecnologia com foco nas pessoas, citando como prioridades para 2026 a adoção de agentes de IA, o reforço da cibersegurança e o investimento em infraestrutura.

Maria Cristina Peduzzi, ministra do Tribunal Superior do Trabalho, reforçou em sua palestra a importância de conciliar inovação e segurança jurídica. Ela citou ferramentas internas do TST, como o programa Bem-te-Vi e o Chat Jotta, desenvolvidas para tornar o trabalho mais produtivo e organizado, funcionando sob supervisão humana e alinhadas à Resolução 615 do Conselho Nacional de Justiça.

A regulação da IA foi debatida a partir do PL 2338/2023. O vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO), defendeu a urgência de uma legislação que harmonize inovação e segurança jurídica. Já o ministro do STJ Afrânio Vilela ressaltou que o uso da IA no tribunal se restringe à triagem de recursos e ao agrupamento de processos, mantendo a decisão final sob o critério humano.

O evento abordou ainda a cultura de segurança e o papel do fator humano. O desembargador Ricardo Torres Hermann (TJ-RS) defendeu que as áreas de cibersegurança sejam vinculadas às presidências dos tribunais para garantir a autonomia das ações preventivas. O desembargador Edivaldo Antônio Sartor (TJ-SP) alertou para a necessidade de separar as funções de operação e fiscalização.

A feira de exposição apresentou soluções tecnológicas desenvolvidas por tribunais, como o GuaIA (TRE-GO), para identificação de fake news, e o Galileu (TRT-RS), um sistema de IA generativa para auxiliar magistrados.

Fonte: Consultor Jurídico.