Operação Fraus: com apoio do MJSP, Polícia Civil do Tocantins deflagra ação contra crimes de associação criminosa, jogos de azar e lavagem de dinheiro

A Polícia Civil do Tocantins deflagrou, nesta sexta-feira (22), a Operação Fraus, para desarticular uma associação criminosa responsável pela prática de crimes contra a economia popular e de lavagem de dinheiro, utilizando de forma indevida ativos virtuais para ocultação de valores ilícitos, além de praticar a Contravenção Penal de Jogos de Azar.

Uma influencer foi presa junto com seu namorado em um condomínio de alto padrão em Araguaína, na região norte do Tocantins. Ela possui cerca de 1,5 milhão de seguidores nas redes sociais e usava seu perfil para divulgar e promover jogos de azar em parceria com diversas casas de apostas.

A ação é resultado da investigação promovida pela 1ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (DEIC - Palmas), iniciada em agosto de 2023. Foram cumpridos vinte e três mandados de busca e apreensão, além de ordens judiciais de sequestro de bens e bloqueio de ativos financeiros, autorizadas pela 1ª Vara Criminal de Araguaína (TO).

A ação recebeu o suporte do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

O Ciberlab, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, atuou por meio do seu Núcleo de Operações em Criptoativos e foi responsável por fornecer suporte técnico especializado para a localização, o rastreamento e apreensão dos valores em ativos virtuais movimentados pela associação criminosa. A atuação do núcleo permitiu mapear fluxos financeiros e identificar endereços de carteiras digitais usados na ocultação de recursos ilícitos.

Segundo as investigações, a influenciadora movimentava valores expressivos e contava com estrutura empresarial, incluindo um escritório de contabilidade contratado por ela, que também foi alvo de mandados de busca e apreensão.

Ao todo, 40 agentes de segurança pública participaram da operação, que contou com integrantes da DEIC - Palmas, da Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO) e da Polícia Científica da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins. Também participaram servidores da Agência de Defesa Agropecuária (ADAPEC-TO).

Operação Fraus

O nome da ação faz referência à Fraus, personificação feminina da fraude e da traição. Na tradição romana, ela era associada ao engano doloso e às armadilhas, às vezes representada como uma serpente. A deusa romana Fraus é a correspondência mais direta à Apate grega, representando a fraude, o dolo e a enganação.

Legislação

Segundo a legislação brasileira, os crimes praticados são: Associação Criminosa (Art. 288 do Código Penal); Crime Contra a Economia Popular (Lei 1.521/1951 art. 2º, inc. IX) e Lavagem de Capitais (Art. 1º da Lei nº 9.613/98). Ainda foi cometida Contravenção Penal de Jogo de Azar (Art. 50, § 2º da Lei 3.688/1941).

Categoria

Justiça e Segurança

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública.