X Corp. respondeu à ANPD após Elon Musk anunciar fechamento de escritório no Brasil

Representantes da X Corp. no Brasil responderam a um ofício da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) após Elon Musk, dono da empresa, ter anunciado o fechamento do escritório no país. Uma petição foi enviada à ANPD pela X Corp. no dia 23 de agosto, seis dias depois de Musk publicar na rede social X que encerraria as atividades da companhia no Brasil por discordar de decisões judiciais do STF. Na ocasião, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes havia levantado a possibilidade de prender a administradora da empresa se a X Corp. insistisse em desobedecer determinações judiciais.

O JOTA apurou que a X Corp. enviou a resposta ao ofício da ANPD por meio de advogados que atuam como encarregados pelo tratamento de dados pessoais da empresa, como prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Não foram, portanto, funcionários da X Corp. que mantiveram contato com a autarquia durante o processo em questão. O nome dos encarregados da X Corp. são mantidos em sigilo pela ANPD. 

A decisão da X Corp. de não indicar um representante legal no Brasil foi um dos motivos que levaram Alexandre de Moraes a suspender o acesso ao X em todo o país. A decisão foi tomada pelo ministro na última sexta-feira (30/8).

O ofício da ANPD é identificado como de número 116/2024/FIS/CGF/ANPD. Ele trata sobre a abertura de procedimento de fiscalização para apurar atividades de tratamento de dados pessoais de usuários e de não usuários do X. A apuração foi instaurada pela Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF) da autarquia no dia 26 de julho. Há indicativos de que a empresa usava dados para treinar e aprimorar o Grok, um modelo de Inteligência Artificial (IA) generativa, sem que os usuários da rede social tivessem conhecimento.

Em nota, a autarquia informou que as respostas encaminhadas pela X Corp., no dia 23 de agosto, "ainda se encontram em fase de análise pela área técnica da ANPD, não havendo sido produzido, até o momento, qualquer análise quanto ao seu conteúdo".

FONTE: JOTA