SENAPPEN destina mais de R$ 432 milhões em repasses fundo a fundo para modernização penitenciária
sexta-feira, 19 de dezembro de 2025, 14h57
Investimentos fortalecem a segurança pública ao ampliar o controle prisional, aprimorar a inteligência penitenciária e qualificar a gestão do SPF
Brasília/DF, 19/12/2025 - Em 2025, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), registrou um marco histórico ao realizar um dos maiores repasses já efetuados na modalidade fundo a fundo aos estados, municípios e ao Distrito Federal. Do total de R$ 897 milhões arrecadados pelo Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) neste ano, mais de R$ 432 milhões foram destinados a repasses diretos às unidades federativas, voltados as ações de melhoria estrutural, modernização tecnológica, qualificação da gestão e fortalecimento dos ambientes de trabalho em todo o sistema penitenciário brasileiro.
Gerido pela SENAPPEN, o FUNPEN tem como finalidade o financiamento e a modernização da execução penal, abrangendo investimentos em infraestrutura, segurança, gestão, capacitação de servidores e políticas de reintegração social. Os recursos apoiam a construção, reforma e manutenção de estabelecimentos penais, a aquisição de equipamentos e tecnologias, além da formação e especialização do serviço penitenciário.
Investimentos realizados nesta semana reforçam a segurança pública
Os investimentos executados nesta semana pela SENAPPEN exemplificam a aplicação estratégica dos recursos voltados ao fortalecimento da segurança pública. Na área de transporte prisional, foram adquiridas 168 viaturas, com investimento total de R$ 46,6 milhões, sendo 135 veículos destinados à frota penal e 33 viaturas-cela com proteção balística. A iniciativa amplia a capacidade operacional do sistema e reforça a segurança de servidores e das escoltas, garantindo maior eficiência nas operações.
No campo da tecnologia, foram adquiridos 69 escâneres de raios-X 3D, com investimento de R$ 11 milhões, destinados ao controle, à prevenção de ilícitos e à proteção institucional nas unidades prisionais. Todos as unidades federativas serão contempladas, com distribuição baseada em critérios técnicos como o número de estabelecimentos penais, a cobertura existente e as necessidades regionais, reafirmando o compromisso com a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Com o repasse de R$ 432 milhões aos fundos estaduais, municipais e distrital, a SENAPPEN fortalece a atuação conjunta entre União, Estados e Distrito Federal na gestão da política penal. Os investimentos geram impacto direto na segurança pública ao ampliar o controle prisional, fortalecer a inteligência penitenciária e qualificar a gestão, contribuindo para a redução da reincidência criminal e para o enfraquecimento das organizações criminosas.
Com autonomia para a aplicação dos recursos, as unidades federativas podem direcionar os investimentos de forma estratégica e assertiva, conforme as necessidades locais, sempre alinhadas às diretrizes nacionais. Essa descentralização fortalece as políticas penais e amplia a efetividade das ações de segurança pública, respeitando as especificidades regionais e promovendo uma atuação integrada em todo o país.
Conheça o Manual Orientativo para repasses do FUNPEN na modalidade fundo a fundo
Para apoiar as unidades federativas na correta aplicação dos recursos do FUNPEN na modalidade fundo a fundo, a SENAPPEN elaborou um Manual Orientativo que reúne, de forma clara e objetiva, as diretrizes para os repasses. O documento apresenta conceitos simplificados, exemplos práticos e situações reais, oferecendo subsídios técnicos para garantir segurança jurídica, eficiência e padronização na gestão e execução dos recursos.
O manual foi produzido a partir da publicação da Portaria MJSP nº 1.003/2025, divulgada em setembro, que atualizou os critérios para o repasse obrigatório de recursos do FUNPEN. A norma amplia a autonomia dos entes federativos ao simplificar a execução das verbas federais, assegurando transferências mais ágeis e diretas aos estados e Distrito Federal, sem a necessidade de convênios complexos, e viabilizando a execução de projetos voltados à modernização do sistema prisional.
Inteligência Penal e Sistema Penitenciário Federal
Nesta semana também, no âmbito da Inteligência Penal e do Sistema Penitenciário Federal (SPF), foram adquiridos escâneres de raios-X 3D (modelo 6040), com investimento de R$ 1,76 milhão, destinados ao controle de acesso, à inspeção de materiais e à prevenção de ilícitos nas unidades federais. A tecnologia amplia o controle institucional e fortalece os protocolos de segurança, contribuindo para a proteção das instalações e das operações do SPF.
Também foram realizados investimentos em equipamentos táticos de revista eletrônica (IMSI Catcher), no valor de R$ 38,5 milhões, voltados ao fortalecimento da inteligência penal para identificação e monitoramento de comunicações ilícitas, além da aquisição de equipamentos anti-drone (Fuzil Jammer portátil), com investimento de R$ 1,9 milhão, destinados à neutralização de drones não autorizados e ao reforço da segurança perimetral das unidades do Sistema Penitenciário Federal (SPF). As aquisições ampliam a capacidade de resposta do estado, fortalecem a proteção de servidores e garantem maior segurança às operações e às estruturas federais.
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