Prosseguem, até 3 de dezembro, inscrições para o Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública

Evento será realizado nos dias 4 e 5 de dezembro, na sede do CNMP, em Brasília; durante o encontro, haverá espaço para a exposição de obras jurídicas de autoria dos membros do Ministério Público

Prosseguem, até o dia 3 de dezembro, as inscrições para o Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, que será realizado nos próximos dias 4 e 5, no auditório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. O evento ocorrerá de forma presencial, com transmissão ao vivo pelo canal do CNMP no YouTube.

A iniciativa é da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) e é destinada a membros, servidores e estagiários do Ministério Público, além de integrantes de outros órgãos dos sistemas de Justiça e de Segurança Pública. As inscrições devem ser feitas pelo Sistema de Eventos do CNMP. 

A programação do primeiro dia terá início às 10 horas, com a solenidade de abertura, a ser conduzida pelo presidente da CSP, conselheiro Jaime de Cassio Miranda. Na sequência, será ministrada palestra sobre as obrigações processuais penais positivas e sua importância para a realização de investigações céleres, eficientes e eficazes. Às 14 horas, o debate se volta ao controle do uso da força por agentes de segurança pública, seguido da discussão sobre os instrumentos de tutela coletiva da segurança pública e o papel dos observatórios de controle externo da atividade policial.

O encerramento do dia será marcado pela apresentação do Manual de Atuação do Ministério Público em casos de Feminicídio, com exposições voltadas à aplicação prática do documento e ao fortalecimento da atuação institucional nessa temática. Na ocasião, será realizado painel com a participação dos membros designados para atualizarem a nova edição do manual: as promotoras de Justiça Fernanda Balbinot (MPGO), coordenadora dos trabalhos, Bianca Stella Barroso (MPPE), Claudia Regina Garcia (MPES), Fabíola Sucasas (MPSP) e Simone Sibilio do Nascimento (MPRJ), além do promotor de Justiça Emmanuel Levenhagen (MPMG).

No segundo dia, as atividades começam às 9h30, com o painel do Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP), que abordará a Central de Regulação de Vagas (CRV) – Pena Justa, e seguirá com o painel do Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial (GNCEAP), centrado no Protocolo de Atuação sobre Letalidade e Vitimização Policial. Às 14 horas, o público acompanhará uma palestra sobre prisão provisória de acordo com os parâmetros do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. 

O encontro será encerrado com a cerimônia de entrega dos troféus e certificados do Banco de Boas Práticas da CSP – 2025, momento de reconhecimento às iniciativas de destaque no âmbito da Comissão.

Exposição de obras jurídicas 

Durante o encontro, haverá espaço dedicado à exposição de obras jurídicas de autoria dos membros do Ministério Público. A iniciativa tem como objetivo valorizar e divulgar a produção intelectual dos integrantes da instituição, promovendo o compartilhamento de conhecimento e experiências jurídicas.

Poderão expor as obras exclusivamente os membros do Ministério Público devidamente inscritos e participantes do evento, presencialmente. Os autores serão os únicos responsáveis pelo transporte, colocação, manejo, retirada e eventual comercialização dos livros. Em atenção às normas do encontro, não será permitida a participação de livreiros, representantes comerciais ou agentes de editoras. Os exemplares que não forem removidos do espaço após o encerramento do evento serão considerados doados à Biblioteca do CNMP.

Até o dia 1º de dezembro, os interessados devem informar, pelo e-mail csp@cnmp.mp.br, o título da obra, a autoria e o número de exemplares que será exposto.

Confira a programação completa do evento.  

AGENDA  

Evento: Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública 

Data: 4 e 5 de dezembro 

Local: sede do CNMP, em Brasília 

Modalidade: presencial, com transmissão ao vivo pelo canal do CNMP no YouTube 

Inscrições: até 3 de dezembro, pelo Sistema de Eventos do CNMP 

Públicos-alvo: membros, servidores e estagiários do Ministério Público, além de integrantes dos sistemas de Justiça e de Segurança Pública 

Informações adicionais: csp@cnmp.mp.br 

Fonte: CNMP