Podcast STJ No Seu Dia discute reconhecimento de cuidados maternos como trabalho para remição de pena

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda a recente decisão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu os cuidados prestados por mães presas a seus filhos recém-nascidos como uma forma de trabalho apta a gerar remição da pena.

Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o professor e advogado Anderson Costa, especialista em direito penal, discute como a interpretação extensiva do artigo 126 da Lei de Execução Penal permite uma aplicação mais justa da norma, levando em conta as especificidades de gênero e a importância da maternidade no processo de ressocialização. Também são abordadas as diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o papel da jurisprudência do STJ na construção de uma execução penal humanizada.

STJ No Seu Dia       

Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.

Fonte: STJ