“Policiais Penais Federais precisam ser extremamente valorizados”, destaca ministro Ricardo Lewandowski durante Workshop sobre o SPF

Evento promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), com apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), reúne autoridades do sistema de justiça para debater estratégias de fortalecimento da execução penal

Brasília/DF, 06/10/2025 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou, nesta segunda-feira (6), a importância do fortalecimento do sistema penitenciário como eixo essencial da segurança pública e do enfrentamento ao crime organizado. A fala ocorreu durante o XIV Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal, promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) com o apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

O ministro ressaltou o papel estratégico da Polícia Penal Federal (PPF) e a relevância do Plano Nacional Pena Justa como instrumento de aprimoramento da execução penal e prevenção a não repetição do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Policiais Penais Federais têm que ser uma categoria extremante valorizada, que não só trabalham em um ambiente de alta periculosidade, como colocam sua vida e a vida de suas famílias em risco cotidianamente. A mensagem é de valorização da Polícia Penal, que trabalha não só na União, mas também nos estados, e que integra o Sistema Único de Segurança Pública de acordo com o Art. 144 da nossa Constituição”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski.

O evento, realizado na sede do CJF, em Brasília, tem como objetivo fortalecer o diálogo entre os diversos atores do sistema penitenciário, promovendo a troca de experiências, a construção de soluções conjuntas e o aprimoramento da execução penal nas esferas federal e estadual.

O secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, participou da solenidade de abertura ao lado do Corregedor-Geral da Justiça Federal e Diretor do Centro de Estudos Judiciários, ministro Luis Felipe Salomão; da Procuradora-Geral Federal da Advocacia-Geral da União, Adriana Venturini; do Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e membro titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Walter Nunes; da Juíza Federal Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Vânila Cardoso; do Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Otávio Henrique Martins; e da Juíza Federal Ana Lya Ferraz, que representou o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE).

André Garcia apresentou a mesa temática Integração e Inteligência no Enfrentamento às Organizações Criminosas, destacando as principais ações da SENAPPEN e da Polícia Penal Federal no combate ao crime organizado. Entre as medidas mencionadas estão as operações Modo Avião e Mute, que visam eliminar o uso de celulares e combater a comunicação ilícita dentro dos presídios, além do remanejamento estratégico de custodiados no Sistema Penitenciário Federal para impedir articulações criminosas e enfraquecer vínculos regionais das organizações.

“Não é possível pensar ou planejar segurança pública sem considerar o papel do sistema penitenciário. A integração entre as instituições de justiça, as polícias e as administrações penitenciárias de todo o país é essencial para o enfrentamento ao crime organizado. Estamos empenhados em fortalecer essa atuação conjunta, seja por meio de operações conduzidas diretamente pela SENAPPEN e pela PPF, ou em apoio às ações de outras forças. Acreditamos que somente com inteligência integrada e cooperação institucional será possível enfraquecer as organizações criminosas e garantir maior segurança à sociedade”, ressaltou André Garcia.

O papel estratégico do SPF

O Diretoria da Polícia Penal Federal (DPPF), Marcelo Stona, destacou a relevância do encontro para o fortalecimento do Sistema Penitenciário Federal e para a consolidação de uma agenda integrada entre os órgãos do sistema de justiça.

“Este é um evento extremamente relevante para o fortalecimento do Sistema Penitenciário Federal. Trata-se de uma discussão plural, que reúne todos os atores envolvidos na execução penal. Esse espaço de diálogo permite a construção de caminhos e consolida o pensamento estratégico do sistema prisional para os próximos anos”, enfatizou Stona.

Na terça-feira (7), os participantes realizarão uma visita técnica à Penitenciária Federal em Brasília (PFBRA), com o objetivo de conhecer in loco a estrutura física, os protocolos de segurança, os sistemas tecnológicos e os procedimentos operacionais adotados na unidade, considerada referência nacional em segurança máxima e gestão penitenciária.

FONTE: SENAPPEN