GMFs de todo o país se reúnem para discutir Mutirão de Habitabilidade

Foto: G. Dettmar/CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniu, na terça-feira (16/9), os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs) de tribunais estaduais e regionais federais para alinhar a execução do Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade, previsto para outubro. Cerca de 200 pessoas participaram. A ação integra o Pena Justa Reforma, que busca padronizar e regularizar a infraestrutura das unidades prisionais no país.

Durante a reunião, os GMFs foram orientados a acompanhar a aplicação do formulário baseado na nova metodologia de inspeções judiciais em ambientes de privação de liberdade, estabelecida pela Resolução CNJ n. 593/2024. Os resultados subsidiarão ações estruturais em unidades de privação de liberdade, com atenção a pontos como esgotamento sanitário, fornecimento de água potável, conforto térmico e certificações do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária.

O Mutirão terá três fases: em outubro, juízes e juízas fiscais aplicarão o Formulário 2 – Habitabilidade e Necessidades Básicas (Manual de Inspeção, volume 2, caderno 2). Ainda, Senappen e DMF priorizarão, em um primeiro momento, quatro estados da federação para realização de missões conjuntas e apoio ao longo do processo que posteriormente chegará a todo o país – Ceará, Rondônia, Paraíba e Pernambuco.

Os dados deverão ser lançados no Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais (Cniep) até 5 de novembro. A consolidação dos resultados está prevista para novembro. Após esse processo, a etapa seguinte será o planejamento pós-mutirão, com foco na elaboração de Planos Estaduais de Manutenção e Ajustes e na criação de Câmaras Técnicas de Habitabilidade nos comitês estaduais de Polícias Penais.

De acordo com o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Luís Lanfredi, a nova metodologia traz critérios mais objetivos e científicos para o processo de inspeção. “Nosso desafio é reduzir distâncias e assegurar que a execução da pena ocorra em condições adequadas. A metodologia busca estabelecer protocolos claros e planejamento estável para que os espaços de privação de liberdade sejam monitorados com base em regras objetivas. Em muitos casos, as unidades sequer possuem alvará de funcionamento, o que exige do Judiciário a construção de soluções que garantam dignidade e legalidade”, afirmou.

Os Mutirões de Habitabilidade com base na nova metodologia de inspeções integram as metas do plano Pena Justa Reforma. A ação prevê que o Judiciário nacional realize pelo menos dois Mutirões Nacionais de Habitabilidade até 2027. Os mutirões de habitabilidade se somam aos Mutirões Processuais Penais realizados pelo CNJ desde 2023. Entre outros pontos, o Pena Justa Reforma prevê ainda que pelo menos 60% das unidades prisionais tenham licenças e alvarás emitidos pelos bombeiros e pela vigilância sanitária até 2027. A iniciativa envolve uma série de instituições nacionais e regionais, do Judiciário e do Executivo, como Ministério da Justiça e da Segurança Pública, Secretaria Nacional de Políticas Penais, Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros, Ministério da Saúde e Conselho Federal de Arquitetura e Urbanismo.

Sobre o Pena Justa

O Pena Justa é o plano desenvolvido pelo Judiciário e pelo Executivo para enfrentar a situação inconstitucional nas prisões brasileiras. Coordenado pelo CNJ em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio de sua Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), o plano tem mais de 300 metas a serem cumpridas até 2027, contando ainda com 27 versões locais que serão apresentadas ao STF no segundo semestre de 2025. O Pena Justa tem apoio técnico do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceira com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e a Senappen/MJSP, desde 2019 para promover transformações no campo penal e no campo socioeducativo.

Texto: Ísis Capistrano
Edição: Nataly Costa e Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias

Fonte: CNJ