Visita técnica no Rio de Janeiro acompanha ações estratégicas voltadas às políticas penais

Objetivo da SENAPPEN foi conhecer in loco a execução de ações voltadas ao fortalecimento do Plano Nacional Pena Justa e PNAPE

Brasília/DF, 17/09/2025 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) realizou, entre os dias 1º e 4 de setembro, uma visita técnica ao estado do Rio de Janeiro. A iniciativa teve como objetivo impulsionar ações estratégicas voltadas ao fortalecimento do Plano Nacional Pena Justa e a Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE).

A agenda incluiu reuniões com representantes da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP/RJ), dos Escritórios Sociais de Bangu e Niterói, e do Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável (CIEDS), além de uma visita ao Complexo Penitenciário de Gericinó.

Dia 1º de setembro

A equipe da SENAPPEN reuniu-se com a chefe de gabinete Carla Sibilio, que representou a secretária de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, Maria Rosa Nebel. Também participaram do encontro o subsecretário de Reintegração Social, Vitor Ferreira, o superintendente de Reintegração Social, Rafael Tony Cruz, e a equipe técnica da SEAP/RJ. Durante a reunião, foram apresentadas as ações desenvolvidas pelo estado, a nova configuração da administração penitenciária e as iniciativas vinculadas à PNAPE.

Dia 2 de setembro

A equipe visitou a Unidade Prisional Plácido de Sá Carvalho, ocasião em que participou de uma reunião com participantes da Mobilização de Pessoas Pré-Egressas, que compartilharam suas impressões sobre a metodologia aplicada. A equipe também percorreu o Complexo Penitenciário de Gericinó e conheceu as instalações da Assessoria de Controle e Monitoramento de Câmeras.

Ainda no mesmo dia, a equipe técnica da SENAPPEN realizou uma reunião com a equipe do Escritório Social de Bangu e representantes do CIEDS, que apresentaram o projeto Núcleo de Mapeamento e Mobilização do Pré-Egresso (NUMPRE), desenvolvida em quatro unidades prisionais. A iniciativa contempla pessoas pré-egressas, que estão com previsão de saída em até seis meses, a partir do Guia para Aplicação da Metodologia de Mobilização de Pessoas Pré-Egressas.

Dia 3 de setembro

A equipe esteve no Escritório Social de Niterói, em reunião voltada ao acompanhamento e fortalecimento das ações locais vinculadas à PNAPE e ao alinhamento metodológico. Na ocasião, o representante da Secretaria Municipal de Participação Social de Niterói (SEMPAS), Carlos Mário Neto, informou sobre a aprovação do Projeto de Lei nº 100/2024, que institui o Fundo Municipal para Políticas Penais (FMPP), com o objetivo de financiar políticas que priorizem a reintegração social de pessoas egressas e pré-egressas, além de oferecer apoio a seus familiares.

Na mesma data, a equipe também realizou visitas ao Patronato de Neves, ao Patronato Margarino Torres e ao escritório do CIEDS. A visita foi um desdobramento da agenda realizada no Escritório Social de Bangu, uma articulação para conhecer os projetos desenvolvidos pela entidade em consonância com as diretrizes da PNAPE.

Dia 4 de setembro

Encerrando a missão, a equipe realizou visita ao Patronato de Campo, ocasião em que conheceu as instalações e obteve informações sobre uma parceria, ainda em fase de alinhamento, entre o Patronato e o Escritório Social de Bangu. A iniciativa visa ampliar o alcance da PNAPE no estado do Rio de Janeiro.

"A missão técnica realizada no Rio de Janeiro evidencia o compromisso da Coordenação Nacional de Atenção à Pessoa Egressa com a consolidação da PNAPE e do Plano Nacional Pena Justa, destacando o alinhamento metodológico como instrumento estratégico para a qualificação das políticas de reintegração social de pessoas egressas em nível nacional", destaca a Coordenadora Nacional de Atenção à Pessoa Egressa, Roseane Lisboa.

Essa ação está alinhada à meta geral do Plano Nacional Pena Justa: Adesão de todas as Unidades da Federação à Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE), indicador 3.1.2.1.1.1; Qualificação dos Escritórios Sociais existentes e demais serviços especializados de atenção à pessoa egressa com metodologias específicas e alinhamento com os manuais já elaborados, 3.1.2.2.1.1; Implantação dos serviços especializados de atenção à pessoa egressa, com destaque aos Escritórios Sociais, em todas as localidades com estabelecimentos prisionais, indicador 3.1.2.2.3.1; Implantação de metodologia de mobilização de pessoas pré-egressas em todos os estabelecimentos prisionais; 3.1.2.1.2.1.

FONTE: SENAPPEN