3ª Capacitação Geral promovida pela SENAPPEN qualifica 697 profissionais da PNAPE

Brasília/DF, 28/08/2025 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou a 3ª Capacitação Geral voltada à qualificação das equipes gestoras da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa (PNAPE). A iniciativa contou com a participação de 697 profissionais de 26 unidades federativas.

A capacitação abordou a temática Metodologia de Mobilização de Pessoa Pré-Egressa no sentido de qualificar a saída do sistema prisional. Gestores estaduais da PNAPE, equipes dos serviços especializados de atenção à pessoa egressa, dos Escritórios Sociais e representantes das Secretarias Estaduais de Administração Penitenciária (SEAP) e de órgãos congêneres participaram da capacitação.

A formação foi conduzida de forma virtual pela doutora em Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais, Maria Palma Wolff, professora convidada na Universidade de Barcelona. A especialista participou da elaboração da PNAPE em consultoria junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), atualmente realiza estudos sobre o custo social da prisão para famílias no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

As duas primeiras capacitações gerais promovidas pela SENAPPEN e CNJ em 2025 abordaram temas fundamentais para a qualificação da PNAPE. A primeira, realizada em abril, focou no atendimento humanizado a mulheres egressas do sistema prisional e seus familiares, enquanto a segunda, em junho, tratou da inclusão produtiva por meio do trabalho e renda como eixo de reintegração social.

A 3ª Capacitação Geral faz parte de um ciclo de cinco encontros temáticos agendados para 2025, cada qual com foco em diferentes componentes da PNAPE. A ação tem como finalidade intensificar o intercâmbio técnico, qualificar os processos de gestão nos estados e assegurar maior integração nacional das políticas de atenção às pessoas egressas.

Essa ação está alinhada a três metas gerais do Plano Nacional Pena Justa: Implantação de metodologia de mobilização de pessoas pré-egressas em todos os estabelecimentos prisionais, indicador 3.1.2.1.2.1; qualificação dos Escritórios Sociais e demais serviços especializados com metodologias específicas alinhadas aos manuais elaborados, indicador 3.1.2.2.1.1; realização de ciclos anuais de monitoramento dos Escritórios Sociais e demais serviços especializados de atenção à pessoa egressas, indicador 3.1.2.2.4.1.

Fonte: SENAPPEN