CNMP promove curso sobre gerenciamento e negociação de crises com ênfase em segurança pública
terça-feira, 06 de maio de 2025, 16h56
"Estamos aqui para aprofundar nosso conhecimento sobre como atuar com legalidade nos momentos mais desafiadores. Buscamos garantir que, diante de crise, as instituições de segurança pública saibam como agir com segurança jurídica, unidade institucional e profundo respeito aos direitos fundamentais". Com essas palavras, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Jaime de Cassio Miranda (foto) abriu o curso "Gerenciamento e negociação de crises com ênfase em segurança pública", nesta terça-feira, 6 de maio.
A capacitação, que prossegue até a próxima quinta-feira, dia 8, está sendo realizada na sede do CNMP, em Brasília. A iniciativa é da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) e da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), vinculadas ao CNMP.
O curso é destinado a membros e servidores do Ministério Público e do CNMP e a integrantes das forças de segurança com atuação em crises com impacto no sistema prisional e na segurança pública.
O encontro tem como objetivo capacitar os participantes para a gestão de crises, esclarecer os papéis dos principais atores envolvidos na resposta especializada a uma crise de segurança pública e preparar para a atuação conjunta com os primeiros interventores. Busca, ainda, permitir que os participantes sejam capazes de contribuir para a estabilização das ocorrências e, por fim, oferecer o conhecimento mínimo necessário para integrar e auxiliar os diversos grupos de resposta a crises de segurança dentro de sua área de atribuição.
Compuseram a mesa de abertura do evento, além do conselheiro Jaime Miranda, presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, o membro auxiliar da CSP, André Epifânio Martins; a membra auxiliar da CSP, Fernanda Balbinot; e o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia Edmundo Reis Silva Filho, que é subcoordenador de Segurança Institucional e Inteligência do MPBA e coordenador da Unidade de Monitoramento da Execução das Penas e Medidas de Segurança do Centro de Apoio às Promotorias de Segurança Pública.
Durante a abertura, o presidente da CSP, Jaime Miranda, chamou atenção para a importância da participação, no evento, de representantes de diversas instituições de segurança pública. "Todas as instituições crescem com essa troca de experiências", afirmou.
Miranda lembrou que, a partir das discussões do "Curso de noções básicas de Gerenciamento de Crises (GC) e Negociação em Crises (NEG), com ênfase em segurança pública", realizado em agosto de 2024 no Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO), surgiu a inquietação teórica que resultou na Recomendação CNMP nº 117/2025. "Essa norma aperfeiçoadora reforçou a centralidade da Resolução CNMP nº 90/2022, que direciona o MP para uma atuação não apenas técnica, mas coordenada e estratégica, evitando improvisações", destacou o conselheiro.
Jaime Miranda observou ainda que a Recomendação CNMP nº 117/2025 consolida a organização da atuação ministerial. "A atuação isolada e desarticulada compromete a eficiência das ações. Nossa atuação precisa ser guiada pela inteligência institucional e soluções planejadas", afirmou.
Após as manifestações do presidente da CSP, a mesa de abertura foi oficialmente encerrada. Na sequência, teve início o curso, que se estenderá até a quinta-feira, 8 de maio. A capacitação está sendo conduzida pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia Edmundo Reis Silva Filho e pelo tenente-coronel da Polícia Militar do Estado da Bahia Carlos José Maltez.
Jaime Miranda ressaltou que os palestrantes "atestam a seriedade e a qualidade do projeto, pois possuem experiência prática e sólida formação".
Programação
Entre outros assuntos, a programação abordará o seguinte conteúdo: espectros das crises no mundo contemporâneo, princípios básicos de gerenciamento de crises, fases do plano específico e da resolução, regras básicas para uma comunicação de crises, premissas iniciais comuns aos processos de negociação, Síndrome de Estocolmo, gestão de multidões, além de crises no sistema prisional.
Normas
A Recomendação nº 117/2025 revoga a Recomendação nº 62/2017. A revogação justifica-se uma vez que os dispositivos da Recomendação nº 62/2017 conflitam com o atualmente disposto na Recomendação nº 90/2022, que dispõe sobre os protocolos de atuação do Ministério Público nos contextos de crise no sistema de segurança pública e no sistema prisional.
Agenda
Evento: curso "Gerenciamento e negociação de crises com ênfase em segurança pública"
Datas: 6, 7 e 8 de maio (terça, quarta e quinta-feira)
Local: sede do CNMP, em Brasília
Públicos-alvo: membros e servidores do Ministério Público e do CNMP, além de integrantes das forças de segurança com atuação em crises com impacto no sistema prisional e na segurança pública
Informações adicionais: csp@cnmp.mp.br
Fotos: Leonardo Prado (Secom/CNMP).
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Fonte: CNMP