SENAPPEN promove evento “Alta Gestão e Governança dos Comitês Estaduais de Políticas Penais” em Brasília

Encontro reúne representantes das Procuradorias Gerais de Estado, Casas Civis e Secretarias de Estado de Administração Prisional (ou órgãos congêneres) das unidades federativas e se constitui como estratégia importante de implementação do Plano Pena Justa.

Brasília/DF, 26/02/2025 – A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP), promoveu o evento "Alta Gestão e Governança dos Comitês Estaduais Políticas Penais como estratégia de enfrentamento ao estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras", que aconteceu na última quarta-feira (26) no Espaço Inovativo da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), em Brasília/DF.

O encontro reuniu representantes das Procuradorias Gerais de Estado, Casas Civis e Secretarias de Estado de Administração Prisional (ou órgãos congêneres) das unidades federativas para impulsionar e fortalecer a implementação do Plano Pena Justa a partir da promoção de um espaço aproximado, estratégico e de formação junto aos gestores de alta gestão nos estados e Distrito Federal sobre os Comitês de Políticas Penais.

Participaram da solenidade de abertura, o Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia; a diretora de Cidadania e Alternativas Penais, Mayesse Parizzi; o diretor de Políticas Penitenciárias, Sandro Abel Barradas; o juiz Auxiliar da Presidência e Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), Luís Geraldo Lanfredi; o coordenador de Saúde Mental Álcool e outras Drogas da Fundação Oswaldo Cruz, Regional Brasília, André Guerrero; e o Presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ), Marcus Rito.

Os Comitês de Políticas Penais atuarão na elaboração e implantação dos Planos Estaduais e Distrital. Destaca-se que tal implementação exige protagonismo dos três Poderes, sobretudo do Executivo Estadual, dado o papel fundamental na formatação e no acompanhamento das atividades concretizadas no âmbito desses espaços de governança.

Assim, se reconhece a importância e a responsabilidade dos órgãos constitutivos do Poder Público Estadual no desenvolvimento dos Comitês de Políticas Penais com a finalidade de acrescer forças, junto aos demais Poderes e instituições, para o enfrentamento das problemáticas do sistema penal que se concretiza em cada estado.

O encontro promovido pela SENAPPEN faz parte dos esforços empreendidos para o fortalecimento e o monitoramento das ações de inovação e aperfeiçoamento do sistema penal, em conformidade ao Plano Pena Justa.

Fonte: SENAPPEN