SENAPPEN realiza visita ao estado do Piauí para fomentar cooperação no âmbito do plano Pena Justa

Iniciativa busca ampliar as oportunidades de qualificação profissional para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.

Brasília/DF, 25/02/2025 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) realizou uma visita ao Instituto Federal do Piauí (IFPI) com o objetivo de fomentar parceria no âmbito do plano Pena Justa. A iniciativa busca ampliar as oportunidades de qualificação profissional para pessoas privadas de liberdade, promovendo a reintegração social por meio da educação e do trabalho.

O IFPI possui experiência na oferta de cursos no âmbito da educação profissional e tecnológica, dispondo de cursos técnicos e projetos voltados à formação e qualificação da comunidade. A instituição também integra o Projeto Alvorada - Segundo Ciclo, iniciativa voltada à inclusão social e produtiva de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, o que reforça sua expertise na promoção de ensino para público das políticas penais.

Durante a reunião, foram discutidas novas possibilidades de cooperação entre a SENAPPEN e o IFPI para expandir as ações de qualificação e inserção social de apenados, fortalecendo as políticas públicas voltadas à reintegração social. A parceria poderá viabilizar novos cursos e iniciativas educacionais alinhadas às necessidades do sistema prisional e da sociedade.

A SENAPPEN segue comprometida com a ampliação de oportunidades para o público-alvo de suas políticas, investindo em estratégias que promovam dignidade, cidadania, reintegração social e redução da reincidência criminal.

Plano Pena Justa

O Pena Justa é um plano nacional desenvolvido para corrigir o Estado de Coisas Inconstitucional nas prisões brasileiras e foi elaborado em quatro eixos: controle da entrada e das vagas prisionais para enfrentar a superlotação; melhoria da infraestrutura e dos serviços; processos de saída e reintegração social; e garantia de que as transformações sejam permanentes, evitando retrocesso. O plano Pena Justa é composto por 307 metas e 366 indicadores para transformar o sistema prisional do país e reforça o compromisso do Ministério da Justiça e Segurança Pública com a efetivação de políticas penais e a garantia dos direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro.

Fonte: SENAPPEN