SENAPPEN participa de debate sobre saúde prisional em evento internacional sediado no Brasil

Representantes de 17 países da América Latina participam de esforços colaborativos para controlar doenças transmissíveis que afetam populações encarceradas.

Brasília/DF, 21/02/2025 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), participou do evento internacional sobre saúde prisional realizado em São Paulo nos dias 12 e 13 de fevereiro. O encontro, organizado pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e com apoio do Ministério da Saúde (MS), reuniu representantes de 17 países da América Latina para discutir estratégias de enfrentamento às doenças transmissíveis que afetam a população privada de liberdade (PPL).

A SENAPPEN reforçou sua atuação no evento ao destacar a necessidade de garantir acesso à saúde dentro das unidades prisionais. Durante a mesa de abertura, a coordenadora-geral de Cidadania e Alternativas Penais da SENAPPEN, Cíntia Rangel, enfatizou a importância da inclusão dessa população nas políticas públicas de saúde. "Saúde é um direito fundamental. Quando negamos a pessoas privadas de liberdade o acesso a cuidados de saúde adequados, estamos perpetuando ciclos de exclusão e sofrimento", afirmou.

Os desafios da superlotação prisional na América Latina foram um dos principais temas debatidos. Dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC) mostram que, em 2021, mais de 11 milhões de pessoas estavam encarceradas no mundo, sendo 32% nas Américas. A superlotação, presente em 71% dos países da região, compromete as condições sanitárias e facilita a disseminação de doenças infecciosas, que poderiam ser prevenidas por meio de ações eficazes, como a vacinação.

Em consequência disso, os Estados têm desempenhado um papel fundamental na promoção da saúde dentro do sistema prisional. De acordo com dados do 16º ciclo do SISDEPEN, entre janeiro e junho de 2024, foram realizados aproximadamente 9,9 milhões de procedimentos de saúde voltados à população privada de liberdade, incluindo consultas médicas, exames laboratoriais, vacinação e acompanhamento de doenças crônicas.

Além da participação da SENAPPEN, o evento contou com gestores de saúde, pesquisadores e representantes da sociedade civil, que discutiram políticas públicas baseadas em experiências bem-sucedidas, evidências científicas e princípios de direitos humanos. O diretor adjunto do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde, Artur Kalichman, ressaltou a relevância do encontro para a formulação de estratégias concretas para o setor.

Apesar desses esforços, o desafio da saúde prisional ainda persiste, com 30.156 pessoas privadas de liberdade diagnosticadas com doenças transmissíveis, como HIV, sífilis, hepatites virais, tuberculose e hanseníase. Esses dados evidenciam a necessidade contínua de investimentos e ampliação das ações preventivas e assistenciais nos presídios, reforçando o compromisso dos Estados na garantia do direito à saúde dessa população.

Ainda sobre a experiência brasileira, foram destacados o aumento do número de registros de Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) entre a PPL, passando de três (em 2018) para 336 (em 2024); a abertura de chamada pública de apoio a projetos de pesquisa em doenças determinadas socialmente; a convocação de seleção de organizações da sociedade civil para desenvolver projetos de comunicação em saúde que contribuam para a ampliação das ações de prevenção e do diagnóstico de populações prioritárias; a Ação Cidadania, mutirão realizado pela SENAPPEN, com triagens clínicas, consultas médicas especializadas, exames diagnósticos, administração de imunobiológicos e iniciativas pedagógicas voltadas à promoção à saúde; além da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade do Sistema Prisional (PNAISP), com o objetivo de ampliar as ações de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) para a população privada de liberdade, por meio da Rede de Atenção à Saúde;

Além da delegação brasileira, o evento reuniu representantes da Bolívia, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, México, Paraguai, Peru, Uruguai, Pimenta, Colômbia, Costa Rica, Panamá, Nicarágua, Venezuela e Argentina. Também estiveram presentes especialistas da academia, Comitê Internacional da Cruz Vermelha e do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) no Brasil.

Fonte: SENAPPEN