Sesp realiza primeira reunião do comitê que avalia políticas nacionais para mulheres privadas de liberdade

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) realizou, nesta segunda-feira (26.11), a primeira reunião do Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE). O objetivo é assessorar, monitorar, fiscalizar e avaliar o cumprimento das metas do plano estadual do ciclo 2024-2027.

A PNAMPE foi instituída em 2014 e começou a ser executada em 2017, funcionando em ciclos de três anos, com o objetivo de reformular as práticas do Sistema Prisional Brasileiro, a fim de garantir os direitos das mulheres. A partir da Política Nacional, surgiu um Comitê Gestor de cada estado participante, responsável pelos planos estaduais criados para promover a saúde, segurança e reintegração social das mulheres. 

Durante a primeira reunião, que contou com a participação de servidores das áreas da segurança, saúde e educação, a servidora Eleni Luciano, responsável pela PNAMPE em Mato Grosso, apresentou o funcionamento do comitê. 

De acordo com ela, a prática do plano estadual é importante para “fomentar a elaboração das políticas estaduais para as mulheres privadas de liberdades e egressas, inclusive o aperfeiçoamento e a humanização do sistema prisional feminino”.

Representando a gestão prisional, Jean Carlos Gonçalves destacou a necessidade de discutir as condições enfrentadas pelas mulheres no sistema prisional, tanto durante o período de cárcere quanto depois do cumprimento da pena.

Segundo Gonçalves, apenas 10% das mulheres presas recebem visitas, mesmo que 70% delas tenham filhos. Além disso, enfrentam estigmas sociais significativos depois de deixarem a unidade prisional.

O Plano Estadual deve contemplar, além de saúde, educação e qualificação, a possibilidade de reinserção social dessas mulheres para que elas não sejam subjugadas socialmente depois do cumprimento da pena. 

A PNAMPE, instituída pela Portaria Interministerial nº 210/2014, possui cinco eixos de atuação: gestão (por meio do Comitê Gestor e de uma base de dados), maternidade e infância (com o cuidado de intermediar a relação de gestantes e mães com seus filhos em idade infantil), promoção da cidadania (com assistências social, material, de saúde, educação, esporte e cultura, de trabalho e renda, jurídica, e espiritual), modernização do sistema prisional (como visitas virtuais) e formação de capacitação de servidores que trabalham no Sistema Prisional Feminino. 

Os principais executores da PNAMPE/MT são a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária, contando com o apoio e participação de outras instituições do estado.

*Sob supervisão de Fabiana Mendes

Fonte: SESP/MT