OAB-SP promove evento para discutir Lei de Execução Penal

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) promoverá nesta quinta-feira (11/7) e nesta sexta (12/7) o evento 40 anos da Lei de Execução Penal: Avanços e Retrocessos. O encontro buscará debater iniciativas legislativas que afetem diretamente as pessoas privadas de liberdade e a sociedade: saída temporária, fechamento de hospitais de custódia e psiquiátricos e aplicação de exames criminológicos para a progressão de pena serão alguns dos assuntos em pauta.

Patricia Vanzolini e Daniela Magalhães, presidente e secretária-geral da OAB-SP, respectivamente, estarão com membros do poder público e da sociedade civil para discutir o que há de mais atual no panorama prisional brasileiro.

O desembargador Luiz Antonio Cardoso, responsável pela Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo e gestor do Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando (Programa Semear), participará de uma conversa sobre a participação dos Conselhos da Comunidade na aplicação da Lei de Execução Penal. Com ele estará presente Leandro Lanzelotti, presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-SP e do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo.

Evento vai debater situação das pessoas privadas de liberdade no Brasil

Para falar sobre o colapso do sistema penitenciário brasileiro, estarão presentes o juiz Luis Carlos Valois; Marcelo Semer, desembargador do TJ-SP; e Thays dos Santos Melo, presidente da Comissão Criminal da OAB de Taubaté.

Representando a sociedade civil, participarão membros do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), do Conectas Direitos Humanos e do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC). 

Clique aqui para mais informações

Fonte: CONJUR