Vara de Execuções Penais realiza inspeção na primeira Penitenciária de Segurança Máxima do Amapá

O juiz titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Macapá (VEP), João Matos Júnior, realizou na terça-feira (27), a segunda inspeção na nova unidade prisional masculina do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), inaugurada há um ano e dois meses. Em visita às 10 celas da nova unidade, o magistrado verificou as condições de trabalho e de atendimento aos internos nas áreas de saúde, assistência material, educação e trabalho.

“Procuramos saber também se essas pessoas que estão nessa unidade nova recebem da administração a garantia dos direitos que elas possuem”, certificou o Juiz.

Dentre as principais deficiências encontradas, o titular da VEP constatou que “tem pouco trabalho disponível para a diminuição da pena e muitos não têm acesso à educação, à leitura e à assistência religiosa e isso precisa ser revisto”. Outro ponto que também chamou atenção do magistrado “foi o procedimento com algemamento coletivo, o que não é mais permitido pela legislação”.

Outro detalhe observado na vistoria foi o horário da visita íntima. “Apesar de disponibilizada por duas horas, de acordo com as pessoas privadas de liberdade, essa visitação está entre 35 e 40 minutos, portanto é outro direito que tem de ser garantido”, finalizou o magistrado.

A nova Penitenciária de Segurança Máxima foi inaugurada em dezembro de 2022, com 32 celas coletivas e 10 individuais e capacidade para 200 presos. Localizada na Zona Oeste de Macapá, o prédio integra o complexo prisional do Iapen.

Fonte: TJAP