PROPOSTA DO MPGO PARA IMPLEMENTAR REMIÇÃO PELA LEITURA NO PRESÍDIO DE SEGURANÇA MÁXIMA DE ANÁPOLIS SENSIBILIZA INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA PARTICIPAÇÃO

O Ministério Público de Goiás (MPGO) apresentou a diversas instituições de ensino, nesta segunda-feira (26/2), na sede das Promotorias de Anápolis, a proposta de adesão ao projeto-piloto de remição pela leitura em estabelecimento penal de segurança máxima em Goiás. Participaram do encontro representantes do Instituto Federal de Goiás (IFG) - campus Anápolis, Faculdade Metropolitana de Anápolis (Fama), Universidade Estadual de Goiás (UEG), Secretarias Estadual e Municipal de Educação, Universidade Paulista - Polo Anápolis (Unip) e Fundação São Miguel Arcanjo (Faculdade Católica de Anápolis).

O projeto está tomando forma para ser implementado no presídio de segurança máxima estadual localizado no município. O piloto conta com o interesse da direção da unidade estadual prisional para sua execução e agora pretende, por meio do encontro com as equipes de educação do município, do Estado e da rede privada, a construção conjunta para a formação de uma comissão e deliberação do formato de avaliação, cujos critérios são estabelecidos pela Portaria Conjunta nº 5/2023 – este documento estabelece os critérios para o reconhecimento do direito à remição no Estado (confira neste link).

A verificação da leitura é imprescindível para que o preso receba o benefício de abater quatro dias da pena a cada obra lida.

As explicações sobre o processo de implantação do piloto foram feitas pelo promotor de Justiça substituto Bruno Henrique da Silva Ferreira, responsável pela 19ª PJ da comarca, com atribuição penal; o coordenador da Área Criminal, Augusto Henrique Moreno Alves, e a coordenadora de Projetos Institucionais da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Liana Vieira Tormin (leia no Saiba Mais)

Um dos pontos citados pelo MP para a tomada dessa decisão foi o fato de os presos da unidade estadual não terem atividades educativas ou produtivas à sua disposição. O promotor Bruno Henrique explicou que, desde o final do ano passado, com apoio da Subinstitucional e da Área Criminal tem empreendido esforços para suprir essa demanda por atividades mais efetivas para a ressocialização dos presos.

Conforme demonstrado aos participantes, o primeiro passo nesta direção foram as tratativas com as Diretorias Geral e Penal e, o segundo, é a busca de parceria na sociedade civil.

Augusto Moreno Alves contextualizou que a regulamentação da remição pela leitura em Goiás teve início em 2018, pelo então Centro de Apoio da Educação, na época coordenado por Liana Tormin. “De lá para cá, buscamos aperfeiçoar e difundir a prática, citando como exemplo bem-sucedido Pires do Rio, cuja remição se deu por meio de oficinas de leitura, um processo de aprendizagem mais complexo. Um dos resultados é o fato de um detento estar reunindo o material produzido com a intenção de publicar uma obra autoral”, avaliou Augusto Moreno Alves.

Liana Tormin lembrou ainda que a condição de o presídio de Anápolis ser de segurança máxima não impede o desenvolvimento da proposta. Isso porque o primeiro projeto em âmbito nacional começou em 2009, exatamente em uma unidade dessa modalidade, destacando ainda que a segurança de todos os envolvidos no projeto é rigorosamente observada.

Todas as instituições foram empáticas ao tema, sendo que cada uma irá enviar ao MP local, no prazo de 15 dias, dois nomes como representantes para a construção conjunta do formato de trabalho a ser desenvolvido pela comissão de avaliação.

Antes disso, no entanto, contribuíram apresentando trabalhos já realizados pelas entidades como os desenvolvidos pela UEG no presídio feminino de Aparecida de Goiânia e na unidade de São Luís de Montes Belos. Também foram apresentadas sugestões, entre elas estender o convite de participação à Pastoral Carcerária e Arquidiocese de Anápolis, inclusão de psicólogos nas equipes, criação de cursos de extensão para atendimento voltados para o projeto, inclusão de estudantes de pós-graduação como avaliadores supervisionados, formação de ciclo de leituras virtuais, entre outros.

O debate de todos esses assuntos, bem como a formalização das parcerias, se dará após a indicação dos nomes das e dos integrantes para a comissão e encontro com essa equipe.

Fonte: MPGO