Grupo de trabalho do CNMP que aborda o enfrentamento da tortura e maus-tratos no sistema prisional entrega relatório com proposta de recomendação

Relatório final dos trabalhos foi entregue na terça-feira, 20 de fevereiro; além da proposta, GT também apresentou manual de atuação sobre o tema

Nessa terça-feira, 20 de fevereiro, o grupo de trabalho (GT) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) destinado a realizar estudos e elaborar propostas que abordam tortura e maus-tratos no sistema prisional brasileiro entregou relatório final com uma minuta de proposta de recomendação e um manual de atuação sobre o tema. 

A entrega do documento aconteceu no gabinete do conselheiro do CNMP Jaime Miranda, presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), à qual o GT “Tortura e Maus-tratos" é vinculado. Participaram da entrega do relatório o subcoordenador do grupo, André Martins, e os membros do GT instituído pela Portaria CNMP-Presi n° 291/2023, de forma virtual. 

A proposta de recomendação apresentada orienta os ramos e unidades do Ministério Público (MP) quanto à adoção de estratégias e parâmetros de atuação nessas situações, com o objetivo de estabelecer um fluxo de apuração interinstitucional do MP a ser compartilhado entre os membros e servidores que atuam nessa área. 

Segundo o presidente da CSP, há uma “necessidade de uma melhor sistematização da atuação do Ministério Público brasileiro no enfrentamento da tortura e maus-tratos, e o GT criado para empreender estudos nessa seara foi de fundamental importância, pois pudemos agregar o máximo de conhecimento técnico e jurídico, o que culminou com a entrega da presente minuta de recomendação, que será proposta por mim para posterior discussão do colegiado do CNMP”. 

O membro auxiliar da comissão André Martins destacou, durante a reunião, que, “como subcoordenador do GT, pude testemunhar o empenho e a dedicação dos integrantes da equipe, nos debates e definições que trouxeram às diversas contribuições imprescindíveis à consolidação do texto final, tanto da proposta de recomendação como do Manual de Atuação no Combate à Tortura e Maus-tratos, tendo em vista a necessidade de uma unificação de entendimentos, sempre respeitada a independência funcional dos colegas”. 

GT “Tortura e Maus-tratos" 

Com o objetivo de discutir sobre tortura e maus-tratos no sistema prisional brasileiro, o Conselho Nacional do Ministério Público instituiu, no âmbito da CSP, o grupo de trabalho responsável pela discussão do assunto. 

Com duração de 180 dias, integraram o GT “Tortura e Maus-tratos" o conselheiro Jaime Miranda, que exerceu as funções de presidente e coordenador do grupo; o promotor de Justiça do MPAM e membro auxiliar da CSP André Martins, que exerceu as funções de subcoordenador; e o procurador de Justiça Militar Alexandre Carvalho. 

Também integraram o grupo o promotor de Justiça do MPAM João Rodrigues; o promotor de Justiça do MPBA Edmundo Filho; o promotor de Justiça do MPGO Augusto Alves; e o técnico administrativo do Conselho Rogério Paes, que exerceu a função de secretário executivo. 

Fonte: CNMP