SENAPPEN promoverá o I Seminário Nacional da Política de Monitoração Eletrônica

Evento acontecerá nos dias 07 e 08 de dezembro via Plataforma Microsoft Teams

Brasília/DF, 29/11/2023 – A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP), realizará o I Seminário Nacional da Política de Monitoração Eletrônica, nos dias 07 e 08 de dezembro de 2023, em formato on-line através da Plataforma Microsoft Teams.

O evento visa promover a disseminação de conteúdo, discussões com as referências da rede da Política Nacional de Monitoração Eletrônica e outros parceiros sobre temas relacionados à garantia de direitos para pessoas que estão cumprindo medida de monitoramento eletrônico. A promoção de eventos com esse porte, conteúdo e atores envolvidos é de suma importância para diálogos sobre a evolução da monitoração eletrônica no Brasil.

A Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP) atua no planejamento, coordenação, avaliação e fomento de atividades relativas à reintegração social de pessoas egressas do sistema prisional, daquelas em cumprimento de alternativas penais ou em monitoração eletrônica, de forma articulada com as demais políticas públicas e programas voltados à educação, à cultura, ao lazer, ao esporte, à saúde, à qualificação profissional, ao trabalho e à geração de renda, à assistência social, dentre outras políticas. Além disso, tem por responsabilidade o fomento à participação dos municípios na implantação, gestão e sustentabilidade dos serviços penais, alicerçando as ações na concepção de saídas eficientes, alternativas à privação de liberdade, como forma substitutiva, proporcional e justa de responsabilização penal.

As inscrições podem ser feitas clicando aqui ou através da leitura do QR Code da imagem abaixo:

I Seminário Nacional da Política de Monitoração Eletrônica

Confira abaixo a programação completa do evento:

Programação do primeiro dia (07/12)

Programação do segundo dia (08/12)

Fonte: GOV