SEAP, PROCON e SSP firmam parceria para realização de serviços utilizando mão de obra carcerária

Nesta segunda-feira (13), o Governo do Maranhão, por meio Secretaria de Estado de Administração Penitenciária assinou, durante o 1° Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, Termo de Cooperação junto à Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA). 

O objetivo da parceria é a utilização de mão de obra carcerária na produção de bens e serviços de projetos futuros dos órgãos.

“É com muita alegria que firmamos parcerias tanto com o Procon quanto com a Secretaria de Segurança Pública. Acreditamos que a ressocialização é justamente isso, fazer com que a pessoa que está privada de liberdade possa contribuir e trazer benefícios para a população, paralelo a isso, oportunizar capacitação profissional, inclusão social, remissão de pena e renda para as famílias dos apenados”, enfatiza o Secretário Murilo Andrade.

Vale destacar que, a iniciativa gera economia para o estado e a promoção do trabalho, um dos pilares fundamentais para a ressocialização dos apenados, que através do Programa "Trabalho com Dignidade", leva benefícios para a sociedade, como a produção de blocos sextavados e artefatos de concreto para pavimentação de ruas; fabricação e montagem de móveis planejados, confecção de fardamentos, carteiras e conjuntos escolares, dentre outros. 

“Hoje é um dia histórico, eu diria, para o Dia do Municipalismo. Fizemos aqui várias parcerias com a Federação dos Municípios [ ..] em relação às ações e serviços que vão levar mudanças às vidas das pessoas. Foram muitas parcerias assinadas, significando dizer que faremos uma grande revolução no municipalismo no nosso estado”, afirmou o governador Carlos Brandão.

A assinatura do Termo de Cooperação foi uma das ações realizadas pelo Governador do Maranhão durante a abertura do 1° Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e realizado no Multicenter Sebrae, em São Luís. 

O objetivo do encontro é discutir as pautas de interesse dos municípios nas mais diversas áreas, reunindo órgãos e autoridades que desenvolvem políticas públicas de avanço para o Maranhão. Ao longo dos dois dias de congresso, será realizada uma intensa programação com debates, feiras, oficinas e palestras.

Fonte: SEAP MA