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07/10/2020 Participe da pesquisa sobre acessibilidade

07/10/2020 Jurisprudência TJMG - Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Adequação

06/10/2020 MPRS DISPONIBILIZA CARTILHA COM ATITUDES A SEREM ADOTADAS NA RELAÇÃO COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

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06/10/2020 LIVRAMENTO: MPRS FIRMA TACS E AJUÍZA AÇÕES PARA GARANTIR ACESSIBILIDADE EM EDIFICAÇÕES

06/10/2020 MPPI expede recomendação sobre atividades educacionais destinadas aos alunos com deficiência no período de pandemia

06/10/2020 MPMG assina protocolo de intenções que cria rede de proteção à pessoa com deficiência