TJAP: Comissão de Acessibilidade do TJAP estrutura plano de ação para aprimorar ainda mais o atendimento inclusivo

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, na manhã desta quarta-feira (5), a 1ª Reunião da Comissão e Núcleo de Acessibilidade. O objetivo do encontro era avaliar o cenário geral da Justiça Amapaense para traçar estratégias para aprimorar o cumprimento de requisitos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nas Resoluções 400 e 401, que tratam de acessibilidade comunicacional, tecnológica, capacitação e linguagem simples. Conduzida pelo juiz auxiliar da Presidência, André Gonçalves, a reunião contou com representantes de diferentes secretarias e departamentos, que mapearam responsabilidades, prazos e medidas práticas para garantir inclusão nas atividades institucionais.

Entre os eixos de ação determinados pelo grupo, estão: o efetivo registro e ampliação de recursos de acessibilidade em eventos presenciais; a adequação dos relatórios de eventos acessíveis conforme as normas e exigências do CNJ; reavaliação de contratos e licitações dentro do tema; o levantamento e acolhimento de servidoras e servidores que precisam de tecnologias assistivas; a capacitação de servidores (as) e magistrados (as) em normas técnicas de inclusão no atendimento por meio de cursos já abertos pela Escola Judicial do Amapá e outras plataformas existentes; realização de workshops e outras estratégias.

A comissão decidiu por designar a Seplan para consolidar todos os projetos em repositório único e com conteúdo adequado aos requisitos do CNJ, para efeito de registro, conferência e transparência ativa. Definiu-se ainda que o formulário de resposta aos questionários do CNJ quanto aos temas de acessibilidade serão divididos por temas, conforme as responsabilidades e possibilidades de cada Secretaria (com enumeração e compilação de evidências em sua área de competência).

A próxima reunião da Comissão está marcada para 5 de dezembro, quando serão consolidados resultados da escuta com servidores e avaliado o progresso das demais ações de acessibilidade.

Fonte: TJAP