Programa “Neuroconvergente” é criado em Sapezal após TAC com o MPMT

por IZABELA ANDRADE

Com cerca de 30 mil habitantes, Sapezal (a 500 km de Cuiabá) passa a ter a lei mais avançada e protetiva de Mato Grosso na área de inclusão e apoio às famílias atípicas. Após a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), os Poderes Executivo e Legislativo instituíram, por envio e aprovação de projeto de lei, o programa “Neuroconvergente: convergindo para uma sociedade mais inclusiva”.

A iniciativa, criada pela Lei nº 1.871/2025, tem como foco a capacitação de mães e responsáveis legais de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras condições neurodivergentes. O programa visa ampliar o conhecimento sobre o TEA e outras condições correlatas, oferecendo suporte técnico e científico para que as famílias compreendam melhor as necessidades das pessoas neurodivergentes.

A proposta também busca formar os responsáveis como apoio terapêutico no ambiente escolar, fortalecendo o vínculo entre família e escola no processo educacional.

Cada participante que atender aos critérios previstos e estiver devidamente cadastrado receberá uma bolsa-auxílio de R$ 1,2 mil, como incentivo à capacitação e ao envolvimento ativo no acompanhamento educacional das crianças e adolescentes. As atividades práticas serão realizadas nas instituições municipais de ensino, conforme regulamento a ser definido pela Secretaria de Educação e Cultura.

A execução do programa ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, responsável pela coordenação das ações, e da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, que atuará como órgão de controle e incentivo. A regulamentação da lei deverá ocorrer no prazo de 90 dias, por meio de decreto do chefe do Poder Executivo.

A criação do programa cumpre uma das principais metas estabelecidas no acordo firmado com o MPMT, voltado à promoção da inclusão, cuidado, respeito e apoio efetivo às famílias do município.

Fonte: MPMT