MPSP: Promotoria garante cotas para pessoas com deficiência em colégios técnicos da UNICAMP

Deliberação ocorreu após a instauração de inquérito civil.

Atuação do MPSP, por intermédio do promotor Rodrigo Augusto de Oliveira, levou a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) a implantar cotas para pessoas com deficiência nos processos seletivos para ingresso no Centro Técnico de Limeira (COTIL) e no Centro Técnico de Campinas (COTUCA), ambos administrados pela entidade de ensino. 

De acordo com o apurado em inquérito civil, deliberação interna da UNICAMP estabeleceu a reserva de duas vagas por curso, ou 5% de eventuais vagas adicionais, para candidatos que apresentem algum tipo de deficiência. Diante da resolução do objeto tratado no inquérito, Oliveira promoveu seu arquivamento, que agora segue para homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público. 

"Os dois colégios contam hoje com aproximadamente três mil estudantes, distribuídos em 34 cursos, o que representa uma importante conquista para a comunidade e para a inclusão de estudantes com deficiência nos cursos técnicos em questão", anotou o promotor nos autos.

O inquérito havia sido instaurado após uma mãe procurar a Promotoria informando que, por apresentar transtorno do espectro autista, seu filho não reúne condições para participar de um processo seletivo de ampla concorrência nas escolas técnicas geridas pela UNICAMP.

Fonte: MPSP