MPGO promove reuniões para debater revisão do Plano Diretor e direitos de pessoas idosas e com deficiência em Trindade

O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Trindade, realizou três reuniões nos dias 1º e 2 de setembro para tratar de temas fundamentais para o município. As pautas abordaram a necessidade de revisão do Plano Diretor municipal, o fortalecimento dos direitos da pessoa idosa e a proteção dos direitos da pessoa com deficiência.

Revisão do Plano Diretor de Trindade

O MPGO conduziu reunião para debater a situação do Plano Diretor do município de Trindade, que apresenta atraso de quase sete anos para sua revisão obrigatória. O último Plano Diretor data de 2008 e deveria ter sido atualizado em 2018, conforme previsto no Estatuto da Cidade.

Durante o encontro, realizado no gabinete da 2ª Promotoria de Justiça, estiveram presentes a promotora de Justiça Caroline Ianhez, a secretária municipal de Meio Ambiente, Tayná Barbosa Galindo; o secretário de Planejamento Urbano, Habitação e Regularização Fundiária, Pedro Otávio Alves Freire, e a procuradora-geral do município, Neli Cárita Máximo Figueiredo.

A promotora destacou que o atraso na atualização da política de desenvolvimento urbano tem gerado problemas como a existência de loteamentos irregulares e a proliferação de chácaras de recreio em zonas rurais, prática vedada pelo Estatuto da Terra.

Direitos da Pessoa com Deficiência

O MPGO também promoveu reunião sobre o Projeto Mais Inclusão, desenvolvido pela Área de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Centro de Apoio Opeacional. A iniciativa visa fortalecer a rede de apoio e proteção à pessoa com deficiência, bem como fomentar o fortalecimento do Conselho Municipal de Direito da Pessoa com Deficiência.

Participaram do encontro a promotora de Justiça Caroline Ianhez; a secretária municipal de Assistência Social, Rouane Azevedo; o secretário municipal de Planejamento, Josimar da Mota Gonçalves, e a procuradora-geral do município, Neli Cárita Máximo Figueiredo.

Durante a reunião, foram apresentados os serviços específicos oferecidos pelo município às pessoas com deficiência, incluindo duas clínicas especializadas em autismo com equipe multidisciplinar e programas habitacionais como o aluguel social e os programas Trindade Reforma e Trindade Construção.

Direitos da Pessoa Idosa

A terceira reunião tratou do Projeto QualiConselhos, também da Área de Políticas Públicas e Direitos Humanos, destinado a avaliar a eficácia, estrutura e funcionamento do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa no município de Trindade.

Além da promotora de Justiça Caroline Ianhez e da procuradora-geral, Neli Cárita Máximo Figueiredo, participaram a secretária municipal de Assistência Social, Rouane Azevedo, e a presidente do Conselho Municipal do Idoso, Gabriela Lacerda Silva Martins.

Foram apresentados diversos serviços oferecidos aos idosos, como os programas Paefi (acompanhamento quando direitos estão violados) e Paifi (prevenção e fortalecimento de vínculos), o Centro de Convivência Vila Vida - que oferece 34 casas-lares para idosos com autonomia - e o Projeto Mexa-se, que conta com 39 polos espalhados pela cidade. (Texto: Mariani Ribeiro/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)

Fonte: MPGO