TJCE: Inscrições para colóquio que aborda os limites e possibilidades na comunicação com depoentes com TEA seguem abertas

O Judiciário cearense, por meio do Núcleo de Depoimento Especial (Nudepe) e em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), está com inscrições abertas para o 7º Colóquio sobre Depoimento Especial. Os interessados devem se inscrever clicando no formulário eletrônico disponível AQUI.

Desenvolvendo o tema “Conectando Vozes – TEA e o estabelecimento de limites e possibilidades na comunicação com depoentes nessa condição”, o evento ocorrerá no dia 30 de maio, das 14 às 16 horas, na modalidade virtual. A iniciativa, que será conduzida pelo professor especialista Alexandre Dias Nunes de Melo, da Secretaria de Educação do Município de Praia Grande (SP), visa o compartilhamento de experiências e conhecimentos a respeito do Depoimento Especial, e é destinada a magistradas(os), servidoras(es) e entrevistadoras(es) forenses.

DEPOIMENTO ESPECIAL

Com a lei nº 13.431/17, que instituiu o Depoimento Especial, a forma como os depoimentos de crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, eram colhidos, mudou. A partir do novo procedimento, a escuta se tornou mais humanizada, uma vez que passou a ser realizada em uma sala reservada, acolhedora e com a presença apenas da criança ou adolescente e do entrevistador forense (profissional capacitado para este fim).

Dessa forma, o depoimento passou a ser transmitido em tempo real para a sala de audiências ou gravado, evitando assim que a vítima precise falar sobre os eventos sensíveis que viveram mais de uma vez e relembrar os possíveis traumas.

Além de critérios de atendimento, a nova lei definiu medidas de estrutura física. No Judiciário cearense, as salas são adaptadas com brinquedos, materiais para colorir e desenhar, bem como dispõem de decoração e mobília pensadas para que as informações necessárias sejam obtidas causando o mínimo de transtorno possível à vítima.

NUDEPE

O Núcleo de Depoimento Especial (Nudepe) é responsável por selecionar e monitorar o exercício dos profissionais que integram o Cadastro de Entrevistadores Forenses. Ainda, com atuação em todo o Ceará, promove capacitações para magistradas(os), servidoras (es) e comissionadas (os) quanto ao Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense, protocolo de oitiva adotado por este tribunal.

SERVIÇO

7º Colóquio sobre Depoimento Especial – “Conectando Vozes – TEA e o estabelecimento de limites e possibilidades na comunicação com depoentes nessa condição”
Data: 30 de maio
Local: Modalidade virtual

Fonte: TJCE