MPSP: Ajuizada ação para dar tratamentos a crianças e adolescentes com autismo em São Caetano

Garantir consultas com especialistas, terapias e tratamentos necessários, com prioridade absoluta, para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em São Caetano do Sul é o objetivo central de uma ação civil pública ajuizada em 14 de abril pela promotora Janine Baldomero. 

No processo, o MPSP pede a concessão de liminar judicial estabelecendo prazo de 30 dias para que o Poder Público local forneça, por exemplo, atendimento psicológico e fonoaudiológico a três pacientes específicos. Além disso, Janine quer que o município seja obrigado a, em 60 dias após a publicação da liminar, ofertar atendimento multiprofissional mediante equipe composta de, no mínimo, psiquiatra, neuropediatra, psicólogo, psicopedagogo, pedagogo especializado em educação especial, fonoaudiólogo, psicomotricista, terapeuta ocupacional e fisioterapeuta, conforme a necessidade de cada caso de acordo com prescrição médica.

A ação busca ainda a contratação emergencial dos profissionais em número compatível para atendimento de qualidade, prioritário e integral a crianças e adolescentes com TEA.

De acordo com o consignado por Janine nos autos, relatos de diversos pais apontam que o município de São Caetano do Sul "não está oferecendo todas as terapias de que as crianças e adolescentes diagnosticados com autismo necessitam, além de haver grande morosidade para a realização das avaliações na APAE e efetiva inserção dos usuários nas diversas especialidades, com trocas constantes de profissionais, o que acarreta a interrupção dos tratamentos".

Fonte: MPSP