MPAC participa de audiência pública sobre saúde de crianças e adolescentes com TEA

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta terça-feira, 10, de uma audiência pública realizada no Palácio da Justiça para discutir o direito à saúde de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O evento reuniu representantes do Sistema de Justiça, gestores estaduais e municipais, além de membros da sociedade civil, que tiveram a oportunidade de debater estratégias e propor ações que assegurem um atendimento adequado às necessidades dessa população.

A audiência foi convocada pelo magistrado Jorge Luiz, em razão de uma Ação Civil Pública que tramita na unidade e solicita providências quanto à falta de vagas para atendimentos multidisciplinares destinados a crianças e adolescentes com TEA. A iniciativa também atende à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta a convocação de consultas públicas em ações que envolvam um grande número de pessoas impactadas pelas decisões judiciais.

Na ocasião, a procuradora de Justiça Gilcely Evangelista, coordenadora do Grupo de Trabalho na Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA), representou a Procuradoria-Geral do MPAC. Ela parabenizou o magistrado pelo evento e destacou o relatório final do projeto “TEA – Eles Não Estão Sós”, uma importante ferramenta para o diagnóstico sobre a realidade do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos 22 municípios do estado.

Também participaram da audiência o procurador de Justiça Francisco Maia Guedes e os promotores de Justiça Ocimar Sales Júnior, Daisson Gomes Teles e Iverson Bueno. Eles enfatizaram a importância do debate público em situações complexas, como o acesso a políticas públicas de educação, saúde e assistência social, que são fundamentais para garantir os direitos da população com TEA.

Fonte: MPAC