MPPA - Promotoria de Justiça instaura procedimento para acompanhar políticas públicas para o tratamento de pessoas com TEA e neurodivergentes

No dia 23 de novembro, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça João Francisco Amaral Neto, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a formulação e implementação de políticas públicas no município de Rondon do Pará, voltadas para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e atrasos no neurodesenvolvimento.

A iniciativa foi motivada por uma reunião realizada em setembro deste ano entre a Promotoria de Justiça e a Comissão de Pais e Crianças Neurodivergentes do município. Na ocasião, a Comissão apresentou ao Ministério Público um documento propondo diretrizes de políticas públicas para atender às crescentes demandas de crianças e adolescentes neurodivergentes em Rondon do Pará.

“Considerando que o tratamento para TEA e atrasos no neurodesenvolvimento exige medidas multidisciplinares, o procedimento administrativo prioriza o diagnóstico precoce e o atendimento multiprofissional, com atenção integral às necessidades de saúde, educação, lazer e outras demandas da pessoa neurodivergente”, destacou o promotor de Justiça João Francisco Amaral Neto.

Fonte: MPPA