MPGO recomenda ao município de Cachoeira Alta que garanta transporte a pacientes com autismo e transtorno de déficit de atenção para tratamento

Prefeitura informou que o transporte está disponível, mas demanda é alta

O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou ao município de Cachoeira Alta medidas para garantir o transporte de pacientes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) que necessitem de tratamento fora do município. 

A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Tommaso Leonardi, atuando em substituição na Promotoria de Cachoeira Alta, foi motivada pela falta de serviços multiprofissionais especializados na rede pública de saúde local, levando muitas famílias a recorrerem ao setor privado para garantir o atendimento adequado.

Segundo a orientação, a responsabilidade do município não se limita à oferta de serviços de saúde pública, mas também à garantia de transporte para as (os) pacientes poderem realizar seus tratamentos em outras localidades, conforme previsto por lei. O documento destacou que, embora essas famílias tenham adquirido planos de saúde privados, em função da carência de serviços no município, isso não elimina o município de sua obrigação de fornecer transporte gratuito para tratamentos fora do domicílio.

Entre as medidas recomendadas, foi solicitada a inclusão de pacientes com TEA e TDAH nos programas municipais de transporte sanitário, a criação de protocolos claros e objetivos para a concessão do transporte, além da elaboração, em 90 dias, de um plano de ação para implantar serviços especializados na rede pública de saúde local.

Em resposta, a prefeitura informou que o transporte para pacientes com TEA e TDAH já está disponível, mas reconheceu que a demanda é alta e que, em algumas ocasiões, não há veículos suficientes para atender todas as solicitações. A administração ressaltou que esforços estão sendo feitos para contratar profissionais, como fonoaudiólogos, para suprir a carência de serviços especializados, mas que, até o momento, não houve interessados nos processos seletivos abertos.

A prefeitura também se comprometeu a divulgar amplamente os procedimentos para solicitação de transporte. Caso a recomendação não seja cumprida, o MPGO poderá adotar medidas judiciais para garantir o acesso ao transporte e ao tratamento especializado. (Texto: Laura Chaud/estagiária de pós-graduação em Jornalismo da Assessoria de Comunicação Social do MPGO)

Fonte: MPGO