Em audiência pública sobre educação inclusiva, Anna Paula Feminella destaca urgências para o enfrentamento de barreiras que discriminam pessoas com deficiência

A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência participou, no dia 17 de maio, de sessão no Senado Federal

Feminella defendeu que "a barreira que encontramos para participar com equidade social é a barreira da discriminação secular" (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Asecretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, compareceu à audiência pública conjunta realizada pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal na última semana. O debate foi em torno da educação inclusiva e a manutenção das escolas especiais dirigidas às pessoas com deficiência.

A representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lembrou que a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD) tem a missão de implementar a Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência, que é o texto da Constituição Federal, mas que há barreiras que estruturam desigualdades no Brasil.  

“A barreira que encontramos para participar com equidade social é a barreira da discriminação secular, que nos coloca como pessoas com menos direitos ou na perspectiva caritativa ou biomédica da deficiência”, observou Feminella.

Para ela, o desenvolvimento de políticas públicas, baseado no sujeito de direitos, está no sistema de avaliação unificada da deficiência, que precisa avançar, atendendo às especificidades da infância e adolescência. “Abordar a deficiência pelo modelo social é um compromisso nosso, já que a sociedade não ouviu falar. O termo capacitismo foi escolhido, porque somos subestimados pelas nossas capacidades”, frisou.

Aos parlamentares, gestores públicos e movimentos sociais a secretária fez convite ao debate para a ampliação de direitos às pessoas com deficiência, lembrando que a vice-presidência da República já fez despacho para a implementação do novo Plano Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Objetivo é colocar as políticas públicas em funcionamento, de forma que os agentes públicos estejam sensibilizados para que as políticas públicas afirmativas garantam a presença das pessoas com deficiência em todos os espaços.

Por fim, a gestora afirmou que a SNDPD tem o compromisso de refundar a pauta de direitos, além de precisar garantir a acessibilidade para tudo, para que haja a oportunidade de participação de todos. “São direitos fundamentais que não chegam para todas as pessoas, que impactam a todas as pessoas e a todas as famílias que são desfeitas pela perspectiva cultural de que a deficiência seja uma tragédia”, concluiu Feminella.

Fonte: MDH