Proposta no Senado prevê jornada especial a trabalhador que tem filho com deficiência

Em tramitação no Senado Federal, o Projeto de Lei 2.436/2022 garante jornada especial de trabalho para quem tem filho, enteado ou criança sob guarda judicial com deficiência comprovada por perícia médica.

Conforme o texto, o  trabalhador poderá passar a ter direito a jornada especial de trabalho, sem prejuízo do salário, mediante acordo coletivo. A proposta, de autoria do senador Romário (PL-RS), altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Segundo Romário, a proposição é fundamental para a boa recuperação da saúde da pessoa com deficiência, a manutenção do equilíbrio familiar e o bem-estar do trabalhador.

Na justificativa, o parlamentar reconhece que a medida poderá resultar em mais encargos para os empregadores. “Por isso, a jornada especial de trabalho proposta deve ser resultante de convenções e acordos coletivos, que tendem a se tornar referência nos processos de negociação coletiva e, por isso, devem ser estimulados pela nossa legislação trabalhista”, argumenta.

Fonte: IBDFAM