MPPA expede recomendação para melhoria em Unidade de Saúde

Nesta sexta-feira (8), a promotora de Justiça Elaine Castelo Branco, titular da 2ª PJ de Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos, expediu uma recomendação à Secretaria de Saúde do Município de Belém (SESMA), solicitando que sejam feitas melhorias na Unidade Municipal de Saúde do Curió – UMS CURIÓ. 

Em vistoria técnica realizada por engenheiro civil e enfermeira sanitarista do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI), no mês de junho de 2022, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) constatou diversos problemas que comprometem o funcionamento da unidade e, por consequência, o atendimento da população.

Os pedidos mais urgentes, dentre os quais prover a unidade de saúde com médicos e odontólogos, fornecer medicamentos da atenção básica especificamente para os portadores de hipertensão, substituição de mobiliários danificados e etc, devem ser cumpridos em até 30 dias.

No prazo de 90 dias devem ser realizadas, manutenção das instalações elétricas e hidráulicas; instalação de balcão com pia facilitando a assepsia das mãos e o preparo das doses, na sala de vacinação; adequação do sistema de cobertura e do conforto térmico na unidade, com instalação de aparelhos de ar condicionado e ventiladores. 

Além disso, devem ser promovidas obras de adequação a fim de garantir a acessibilidade tanto na entrada da unidade quanto nos espaços internos e banheiro, de acordo com a NBR 9050; e remoção dos pontos de infiltração e mofo em até 120 dias. A promotoria deve ser informada sobre as providências e medidas adotadas em até cinco dias úteis após o término de cada prazo.

Fonte: MPPA