TJSC manda Comitê Paralímpico proceder a inscrição de paratletas de SC em evento nacional

O desembargador Jorge Luiz de Borba, em decisão monocrática, deferiu antecipação de tutela recursal pleiteada pela Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte) e determinou que o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) abra novo prazo, desta feita de cinco dias, para receber listagem completa de atletas, técnicos e dirigentes catarinenses e viabilizar suas inscrições nas Paralimpíadas Escolares 2021, marcadas para ocorrer de 23 a 26 de novembro, em São Paulo-SP.

Originalmente, o período de inscrições ao evento transcorreu de 25 de agosto a 20 de setembro deste ano, exclusivamente através de formulário online. Por algum motivo ainda não plenamente esclarecido, contudo, dos 117 integrantes da delegação de Santa Catarina, apenas 39 – 27 atletas, seis técnicos e seis dirigentes – obtiveram êxito no processo. A Fesporte, no agravo, justificou ter sofrido com problemas de queda no sistema eletrônico disponibilizado pelo CPB.

Para além disso, a entidade esclareceu que a maior parte dos paratletas recebe auxílio financeiro a partir de bolsas concedidas pelo Estado, que estariam em risco caso não venham a participar da competição nacional. O desembargador Jorge Luiz de Borba, em seu voto, deixou claro que ainda há dúvidas sobre as responsabilidades pelo problema registrado, mas pontuou como gravíssimos os danos a serem suportados caso não se reverta este quadro de maneira imediata.

“Por certo maiores luzes se lançarão sobre a quaestio após o exercício do contraditório, mas não há como se postergar a deliberação judicial para momento futuro se é evidentemente gravíssimo o potencial dano a quase uma centena de atletas, treinadores e membros de equipes que, por razões ainda não bem esclarecidas, deixaram formalmente de compor a delegação catarinense”, registrou o magistrado (Agravo de Instrumento n. 5061808-43.2021.8.24.0000/SC).

Fonte: TJSC