MPMT - Parâmetros são sugeridos para cumprimento de meta sobre saúde mental

por CLÊNIA GORETH

quinta-feira, 18 de novembro de 2021, 13h28

Alguns parâmetros sugestivos, elaborados pela Procuradoria Especializada da Criança e do Adolescente e pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, devem auxiliar os promotores de Justiça a cumprirem o objetivo estratégico estabelecido no Planejamento Institucional que diz respeito à garantia do direito à saúde mental da criança e do adolescente, com cobertura de rede de cuidado e tratamento ambulatorial para uso abusivo de substância psicoativa. O assunto foi discutido nesta quinta-feira (18), durante reunião promovida pelo Comitê de Gestão Estratégica Institucional com os promotores de Justiça que atuam nas 11 comarcas que integram o polo de Barra do Garças.

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, enfatizou que os objetivos estabelecidos no Planejamento Estratégico integram as atribuições institucionais. Lembrou que a máquina administrativa foi fortalecida para garantir que as prioridades estabelecidas sejam atendidas.

O titular da Procuradoria Especializada da Criança e do Adolescente, procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, destacou que a orientação é de que as Promotorias de Justiça promovam o diálogo com a sociedade e os poderes constituídos em busca de soluções extrajudiciais.

Um dos caminhos apresentados seria a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta visando assegurar a criação de Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (Caps i) em municípios com população acima de 70 mil habitantes; e de Caps 1 em municípios com mais de 15 mil habitantes com obrigatoriedade de atendimento à demanda infantojuvenil e de equipe multidisciplinar em saúde mental para atuar junto ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf) em cidades com menos de 15 mil habitantes.

O acordo extrajudicial deverá prever ainda a nomeação de um coordenador da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que será o responsável pela efetivação e articulação do grupo condutor da rede.

Na área criminal, o fomento à ressocialização e a gestão de ações penais relacionadas ao tráfico de drogas foram apontadas pelo promotor de Justiça Weslley Sanches Lacerda, que atua na Procuradoria Especializada Criminal, como sendo as duas metas que ainda necessitam de uma atenção especial dos promotores de Justiça.

Ele destacou, no entanto, que no tocante à ressocialização, a expectativa é de que com o lançamento do projeto Reconstruindo Sonhos o cenário possa ser alterado. O projeto já está sendo executado na penitenciária feminina de Cuiabá e no próximo dia 24 deve começar a ser efetivado no Centro de Ressocialização da Capital. A iniciativa também já está em fase de implementação em Colniza e no primeiro semestre do ano que vem deve iniciar na Penitenciária Central do Estado (PCE) e nas cadeias públicas de Comodoro e de Colíder.

Na área da cidadania, o índice de acompanhamento da atenção básica de saúde previsto no plano municipal, uma das prioridades estabelecidas no Planejamento Estratégico, está sendo verificado por 49,36% das Promotorias de Justiça. A meta para este ano era de 46%. A titular da Procuradoria Especializada da Cidadania, Eliana Maranhão Ayres, reforçou a necessidade da aproximação dos promotores de Justiça com a sociedade em geral para que os resultados almejados sejam alcançados.

O titular da Procuradoria Especializada do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, procurador Edmilson da Costa Pereira, enfatizou a importância de adequação à nova realidade. “Depois desse cenário de pandemia, é extremamente importante a discussão de novos métodos para adequação à realidade”, observou.

Nesse novo cenário a atuação planejada ganha ainda mais relevância. A coordenadora do Planejamento Estratégico Institucional e promotora de Justiça auxiliar da Procuradoria-Geral de Justiça, Hellen Uliam Kuriki, lembrou que cada órgão de execução não terá que, necessariamente, desencadear todas as iniciativas estabelecidas no Planejamento Estratégico. “É importante que todos os promotores de Justiça visitem o Portal Foco para verificar as ações previstas e priorizar as iniciativas de acordo com o seu tempo para assegurar o melhor gerenciamento”, afirmou.

Fonte: MPMT