MPAP participa do I Seminário Integrado sobre acesso das comunidades surdas à Justiça

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Cidadania do Ministério Público do Amapá (CAO-CID/MP-AP), promotora de Justiça Fábia Nilci, participou, na noite da última sexta-feira (12), do I Seminário Integrado sobre acesso à justiça pelas comunidades surdas. O evento virtual foi realizado pela Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), por meio do Departamento de Letras e Artes e Coordenadoria do Curso de Letras Libras - Português.

Fábia Nilci foi convidada a palestrar na mesa redonda que debateu as dificuldades enfrentadas pelas comunidades surdas, especialmente por falta de intérpretes, em órgãos públicos e privados. O evento faz parte das atividades do Projeto de Extensão Libras para a Comunidade e Curso de Formação de Tradutores e Intérpretes de Libras – Português do Amapá e foi transmitido via live, pelo canal do projeto no youtube.

O Seminário reuniu mais de 500 cursistas dos níveis um ao cinco de Libras e formação de tradutores e intérpretes, que fazem parte do Programa de Formação, Capacitação, Aperfeiçoamento, Qualificação profissional e Idiomas – PROFID da Unifap, contou, ainda, com a participação da presidente da Associação de surdos do Estado do Amapá professora Especialista Maria José Noronha; da professora Doutora Mariane Stumps, da Universidade Federal de Santa Catarina -UFSC e representante do grupo de pesquisa de Tradutores e Intérpretes de Libras – Português na esfera Jurídica – TILSJUR da UFSC.

Durante as exposições, foi reconhecido o esforço do Ministério Público em cobrar o cumprimento da legislação, bem como as medidas adotadas para garantir total acessibilidade às comunidades surdas nos serviços prestados pela instituição. De igual modo, a promotora Fábia Nilci reconheceu que ainda há um longo percurso a ser feito visando a efetivação de todos os direitos já assegurados pelo ordenamento jurídico.

A promotora contou um pouco de sua trajetória profissional, tendo iniciado suas atividades como técnica judiciária e assessora jurídica em Roraima, e depois, defensora pública no Estados do Pará, até que ingressou na carreira de Promotora de Justiça do MP-AP há 13 anos.

"Conheço bem a realidade do interior desses estados por onde passei e, especialmente, dos municípios aqui do Amapá. Infelizmente, embora tenhamos avançado em muitos aspectos e, esse seminário é uma prova disso, ainda estamos distantes do ideal. Não havia nos órgãos de Justiça a figura do intérprete. Geralmente, a pessoa surda precisa levar um acompanhante para falar sobre a sua demanda”, relatou.

Fábia Nilci relembrou que o papel do MP é atuar na condição de guardião dos direitos da sociedade, mas com limitações por não executar diretamente as politicas públicas. “Emitimos Recomendação para que todos os órgãos tenham um intérprete e qualificamos as recepcionistas dos nossos prédios. Também acompanhamos todos os concursos públicos, exigindo o cumprimento da lei Precisamos reforçar a importância da capacitação e de se estudar LIBRAS. É um grande desafio. Na condição de promotora de Justiça reforço meu compromisso com a causa e me coloco à inteira disposição para as ações que forem necessárias”, finalizou.

Fonte: MPAP