Catende: MPPE consegue na Justiça assegurar o direito de recém-nascida com HIV receber o devido tratamento

29/10/2021 - Por meio de liminar, a Justiça de Catende deferiu  o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que seja determinada à genitora a apresentação imediata da criança recém nascida à unidade de saúde para atendimento, tratamento e encaminhamentos necessários, devidamente indicados pelo médico para o caso específico da criança, que é portadora de HIV (vírus da imunodeficiência humana). A liminar foi concedida ontem (28).

Na ação civil, o MPPE requereu condução coercitiva da infante para o hospital - CTA de Caruaru, para realizar o tratamento de profilaxia, a fim de serem realizados todos os exames e ministração dos medicamentos indicados pelos médicos e necessários para a criança, inclusive para evitar a contaminação desta com o vírus HIV, sendo o pedido acatado em sua integralidade.

Ação civil do MPPE – Por entender que a recém-nascida tem seus direitos fundamentais, ameaçados, por omissão da genitora, em prestar a tutela integral de sua saúde, nos termos do art.98, inc. II, do Estatuto da Criança e do Adolescente, o promotor de Justiça com atuação na cidade de Catende Thiago Faria ajuizou ação civil pública, na quarta-feira (27), pela urgência da demanda de saúde.

Na ação civil, o promotor de Justiça anexou o protocolo do Ministério da Saúde constante no “Recomendações para Profilaxia da Transmissão Vertical do HIV e Terapia Anti-Retroviral em Gestantes”, com recomendações ao início imediato de tratamento como forma de garantir a integridade da saúde da infante, negada pela genitora. 

A família será devidamente acompanhada pelo Ministério Público e os órgãos de proteção da criança e adolescentes. A certidão do oficial de Justiça que a recém nascida foi levada para o hospital designado, ontem (28), já foi juntada ao processo.

Imagem acessível: fotografia com close em pezinhos de bebê tem sobrepostos os dizeres MPPE consegue na Justiça assegurar o direito de recém-nascida com HIV receber o devido tratamento. Acima, tarja vermelha com Catende

Fonte: MPPE