Projeto prevê regras emergenciais de acesso aos benefícios do INSS durante pandemia

Paulo Paim foi o relator da sugestão com esse objetivo; agora a matéria tramitará como projeto de lei
Pedro França/Agência Senado‹

A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou nesta segunda-feira (25) uma sugestão legislativa que prevê regras emergenciais de acesso aos benefícios do INSS durante a pandemia de covid-19 (SUG 16/2020). O relator da sugestão, senador Paulo Paim (PT-RS), transformou o texto em um projeto de lei que será analisado pela comissão.

O texto permite que o segurado possa receber benefícios previdenciários no piso mínimo nos casos em que o direito já está reconhecido, mas ainda depende de documentação para cálculo do valor. Também garante concessão, prorrogação e alta do auxílio-doença sem a necessidade de perícia médica, desde que estejam comprovadas a carência e a qualidade de segurado. Nesses casos, a proposta determina que bastará um laudo médico.

Além disso, o texto determina que os benefícios assistenciais do idoso e da pessoa com deficiência no valor de um salário mínimo serão liberados quando houver cadastro no CadÚnico; requerimento; e laudo do médico assistente (no caso do benefício social à pessoa portadora de deficiência). Por fim, seria facilitada a validação de certidões e outros documentos, sem necessidade de apresentação dos originais, desde que as informações constem em cadastros públicos.

Essa sugestão foi apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência no Rio Grande do Sul (SindisprevRS). A entidade argumenta que a suspensão de atendimentos presenciais em postos do INSS durante a pandemia gerou um represamento de processos que prejudica os cidadãos que dependem da análise dos seus pedidos.

O senador Paulo Paim concordou com a sugestão. Ele reforçou a lembrança de que, sem o atendimento da seguridade social, muitas famílias ficariam sem meios de sobrevivência.

“Vivemos um período de insegurança total. Milhares de beneficiários, que adquiriram direitos previdenciários legalmente, podem ficar mais de um ano praticamente sem recursos para garantir um mínimo necessário à manutenção digna de uma família”, alertou ele no seu relatório.

Fonte: Agência Senado