Em audiência pública, DPU defende memória das pessoas atingidas pela hanseníase

Brasília - Na manhã de sexta-feira (24), a Defensoria Pública da União (DPU) participou de uma audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), da Câmara dos Deputados, sobre “História e memória das pessoas atingidas pela hanseníase”. O objetivo do evento online foi debater possíveis processos de tombamento dos espaços e edificações relacionados ao tema. O defensor nacional dos Direitos Humanos (DNDH), André Ribeiro Porciúncula, representou o órgão na ocasião. 

Além da DPU, estavam presentes no webnário o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos e defensor público federal, Yuri Costa; o representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Artur Custódio; o secretário nacional da pessoa com deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Cláudio Castro Panoeiro; o representante do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morham), Thiago Pereira da Silva Flores; e a relatora especial das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra as Pessoas Afetadas pela Hanseníase e seus Familiares, Alice Cruz.

No Brasil, entre as décadas de 20 e 80, foi instituída uma política de segregação compulsória de pessoas atingidas pela hanseníase, embora existisse tratamento para a doença em boa parte desse período. Segundo o DNDH-DPU, o Estado preferiu segregar essas pessoas em colônias sem prazo de saída. “Nós constatamos vários tratamentos indignos no país, que merecem ser reparados e essa casa traz esse debate ocupando um protagonismo extremamente importante”, destacou André Ribeiro Porciúncula.

A DPU luta para instituir políticas públicas voltadas à preservação dessa memória, dos laços familiares entre pais e filhos que foram rompidos ou reduzidos por essa política de isolamento e internação compulsórios de pessoas atingidas pela hanseníase. “A Defensoria está trabalhando para instituir políticas voltadas à identificação, à catalogação, à restauração e à manutenção de acervos documentais de educandários, creches, orfanatos, preventórios, asilos, hospitais ou estabelecimentos similares, de natureza pública ou particular, destinados à recepção e manutenção de crianças separadas compulsoriamente de seus pais”, enfatizou o defensor.

O requerimento para realização da audiência pública foi das deputadas Vivi Reis (PSOL/PA), 3ª vice-presidente da CDHM, e Tereza Nelma (PSDB/AL). As parlamentares argumentaram que os espaços relacionados a histórias e memórias das pessoas atingidas pela hanseníase não faziam parte da preservação oficial, além de destacarem que não havia lugar para o que se relacionasse à tragédia, à opressão, à dor presentes na história. Com a ampliação do conceito de patrimônio cultural e lutas de movimentos sociais, ampliou-se a proteção a espaços ligados a esses aspectos da história.

Para o defensor nacional dos Direitos Humanos da DPU, a ocasião é de extrema importância para falar sobre uma justiça de transição, de modo a resgatar o direito à memória e à verdade. “A DPU atua no judiciário em algumas ações coletivas para instituir essa justiça de transição. Temos uma ação civil pública também no estado de São Paulo com essa temática, mas o espaço mais apropriado para discutirmos, de fato, é aqui no Congresso Nacional. Eu aproveito para dizer que há necessidade de falarmos sobre o Projeto de Lei nº 2.104 de 2011, no sentido de garantir essa reparação histórica e indenizatória aos filhos separados com a pensão vitalícia. Precisamos nos lembrar deles”, pontuou.

A Defensoria faz articulação institucional com a sociedade civil, em especial com o Movimento de Reintegração de Pessoas Afligidas pela Hanseníase por meio de webinários e reuniões. No dia 11 de junho de 2021, foi encaminhado um ofício à Coordenação Geral da Comissão Interministerial do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para tratar sobre o pagamento de pensão especial e, também, a consolidação dessa política pública de reconhecimento da memória, tombamento de bens e materiais, registro dos saberes de patrimônio imaterial e regularização fundiária das antigas colônias.

“Um dos grandes objetivos da DPU é um acordo de cooperação técnica com o Iphan para mapear essas antigas colônias de modo a verificar o que pode ser tombado. Esse acordo entre o Iphan e o MMFDH é importante, mas precisaremos de apoio financeiro do Ministério da Economia, porque sem esse apoio não avançaremos nessa política pública. Além de uma memória digital, por meio de um museu digital, para resgatar essa memória em um curto espaço de tempo”, acrescentou Porciúncula.

“É uma grande satisfação para a DPU participar dessa audiência pública e tratar desse tema tão caro a nossa atuação institucional relativa à proteção dessas pessoas vítimas de uma política segregação do Estado brasileiro. Esse debate é fundamental para que não possamos repetir os erros”, finalizou o defensor.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

Fonte: DPU