Decisão TJSP - Plano de saúde. Criança com espectro autista. Tratamento multidisciplinar. Cobertura.

segunda-feira, 30 de agosto de 2021, 15h48

DECISÃO TJSP

Plano de saúde. Criança com espectro autista. Tratamento multidisciplinar. Cobertura. (...) "A ré, independentemente da ANS, tem a obrigação de atualizar o conteúdo do rol de procedimentos cobertos, de modo a colocar sua lista em sintonia com o progresso da medicina e a realizar a causa concreta do contrato, sua finalidade principal: o resguardo da saúde e vida dos beneficiários da assistência à saúde convencionada. Tem obrigação de acompanhar a evolução da ciência médica." (TJSP - Processo nº: 1010251-07.2021.8.26.0008 , Relator: Luciano Gonçalves Paes Leme, data do julgamento: 18/08/2021).

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