Promotoria recomenda à Prefeitura instalação de CAPS e disponibilização imediata de tratamento psiquiátrico e psicológico na rede municipal

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou à Prefeitura de Escada, através das Secretarias Municipais de Saúde e de Ação Social, que instale, no prazo máximo de três meses, um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e disponibilize, de forma imediata, tratamento psiquiátrico e/ou psicológico na rede municipal, através de profissionais devidamente habilitados, inclusive para atendimento de crianças e adolescentes.

A recomendação ocorre após a Promotoria de Justiça de Escada ter atendido inúmeros casos de pessoas portadoras de transtornos e enfermidades mentais, assim como de viciados em drogas, em situação de risco e abandono, que não encontram meios de se tratarem, por serem hipossuficientes e pelo fato do município não dispor de um CAPs nem de uma estruturação eficaz de assistência psiquiátrica ou de política pública consistente em relação à saúde mental. 

Na recomendação, o promotor de Justiça Fernando Henrique Ferreira Cunha Ramos ressaltou ainda que o objetivo do CAPS é oferecer atendimento à população, realizar o acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários. 

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira (21).

Fonte: MPPE