Banco de Peças

 

Banco de Peças do CAO de Insolvência Empresarial

 

O Banco de Peças do CAO de Insolvência Empresarial foi desenvolvido com o objetivo de oferecer suporte técnico qualificado às Promotorias de Justiça em casos de maior complexidade envolvendo Recuperação Judicial e Falência. Esta ferramenta disponibiliza modelos de peças jurídicas e outros materiais de apoio para download imediato por todos os integrantes do MPMT que estejam devidamente logados no sistema.

 

Conteúdo

 

As peças foram elaboradas com base nas principais hipóteses processuais observadas na prática forense e estão organizadas em dois grupos temáticos principais:

 

• Recuperação Judicial
• Falência

 

Cada minuta está identificada por seu objeto específico, facilitando sua localização conforme a fase do processo em que você esteja atuando.

 

Como Acessar as Minutas

 

Para acessar o banco de peças e utilizar as minutas disponíveis, siga os passos abaixo:

 

1. Acesso à Plataforma:

 

• Clique na imagem abaixo da descrição do banco de peças
  
  
•  
•  
•  
•  

 

 

• Você será redirecionado para a plataforma do banco de peças

 

2. Localização do CAO:

 

• Dentro da plataforma, procure por "CAO de Insolvência Empresarial"
• Ao acessar esta seção, você encontrará todos os modelos de minutas disponíveis

 

3. Seleção e Download:

 

• Escolha o modelo adequado à sua necessidade específica
• Faça o download do documento para adaptação ao seu caso concreto

 

Esta ferramenta foi criada para auxiliar os membros do MPMT em sua atuação prática, fornecendo subsídios técnicos que contribuem para a eficiência e qualidade dos trabalhos desenvolvidos na área de insolvência empresarial.