Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

ENSINO A DISTÂNCIA

Conselheiros tutelares de Vera e Feliz Natal participam de capacitação

por ROSANGELA MILLES

sexta-feira, 29 de novembro de 2019, 10h40

Doze conselheiros tutelares eleitos em outubro deste ano, dos municípios de Vera e Feliz Natal, participaram de capacitação promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso. O curso foi articulado pelo promotor de Justiça que atua nos dois municípios, William Oguido Ogama, e viabilizado na plataforma de ensino a distância do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MPMT.

O objetivo do curso é preparar e habilitar os conselheiros tutelares sobre a atuação em rede, atribuições dos agentes em enfrentamentos ligados aos problemas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, e também promover aconselhamento de pais e responsáveis, realizar o acompanhamento de casos e fazer cumprir o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

A capacitação teve 40 horas-aula e foi dividida em dez módulos: Conselho Tutelar (perfil institucional, atribuições, eleição, encaminhamentos do Conselho); Conselhos de Direito e Fundos da Infância e Adolescência; Política de Atendimento, acolhimento institucional e familiar; Entidades de atendimento; Drogadição. Sistema Caps; Destituição/suspensão do Poder Familiar; Frequência de adolescente em estabelecimentos sem alvará da Vara da Infância e Juventude; Ato infracional; Campanha “Aprenda a escutar”.

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