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VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida é tema de curso no MPMT

por ANA LUÍZA ANACHE

terça-feira, 24 de setembro de 2019, 14h09

O Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (FRIDA), um instrumento para o enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, foi a pauta da capacitação promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do Ministério Público de Mato Grosso na manhã desta terça-feira (24), no auditório da Procuradoria-geral de Justiça. Ministrado pela socióloga e perita nacional do programa “Diálogos Setoriais: União Europeia-Brasil”, Wânia Pasinato, o curso teve a finalidade de apresentar o formulário de avaliação de risco concebido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), as instruções para seu uso e diretrizes para implementação. 

A avaliação de risco deve ser realizada no primeiro contato estabelecido pela mulher em situação de violência, seja na delegacia de polícia, centro de referência, serviço de saúde ou por meio das equipes multidisciplinares de Promotorias, Defensorias ou Varas Especializadas. Assim, o treinamento foi destinado a membros e servidores da instituição e convidados do Poder Judiciário, Defensoria Pública, Polícia Judiciária Civil e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso.

“O FRIDA permite à rede de atendimento conhecer um pouco melhor a situação de violência que essa mulher vive e fazer os encaminhamentos adequados para ajudá-la tanto de forma preventiva quanto a sair dessa situação. O formulário foi lançado no início deste ano e está sendo apresentado em alguns estados com o objetivo de incentivar as parcerias para aplicação local. Mato Grosso é o 11º estado a ser visitado”, relatou Wânia Pasinato, uma das idealizadoras do documento elaborado no decorrer de setes meses de trabalho e entregue em janeiro deste ano. 

As perguntas do FRIDA contribuem para identificação, de forma objetiva, do grau de risco em que a vítima mulher se encontra. A coleta sistematizada e padronizada de informações contribui para a fundamentação e avaliação de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. Além disso, previne o agravamento da violência para vítimas sobreviventes de feminicídios e facilita o encaminhamento das mulheres às redes de serviços especializadas nesse tipo de atendimento.

Conforme a socióloga, o FRIDA vem para potencializar o uso daquilo que já existe. “Ele não gera mais trabalho, não exige mais tecnologia e nem profissionais. Ele exige capacitação, empenho e integração da rede, esta é a base. Queremos que o formulário se transforme em uma forma de as mulheres encontrarem caminhos de luta e assim saírem da violência. Nosso objetivo foi formular um documento técnico para avaliação do risco em casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres e a gestão dos encaminhamentos na rede de atenção”, enfatizou. 

Para o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, o FRIDA é um avanço na prevenção e no combate à violência doméstica contra a mulher, uma grave violação aos direitos humanos. “Vivemos um momento delicado de polarização, em que se possa trazer uma construção, inclusive no meio jurídico, de que a violência legal se justifique ou mesmo seja usada para combater a violência. E isso traz reflexos sociais no nosso dia a dia”, argumentou, lembrando que os números da violência doméstica contra a mulher sobem a cada pesquisa. 

A desembargadora Maria Erotides Kneip, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) do Poder Judiciário, participou do curso e parabenizou o MPMT pela iniciativa de promover o estudo e apresentar o FRIDA. “Esse formulário nasceu da necessidade de se ter realmente um diagnóstico da situação da mulher vítima de violência doméstica diante da possibilidade  de aplicação de medidas protetivas”, argumentou, destacando ser conhecedora de que o documento nasceu das mãos do CNMP. 

Uniformização - O FRIDA foi lançado em 5 de dezembro de 2018, durante o “2º Seminário Internacional Brasil-União Europeia: caminhos para a prevenção da violência doméstica contra a mulher”, realizado em Brasília, quando o CNMP, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) assinaram um acordo de cooperação para implementar o novo formulário. Segundo Wânia Pasinato, a expectativa é de que fosse adotado um formulário único para as instituições. “Infelizmente não foi assim que as coisas se encaminharam e hoje lidamos com algumas situações em que há duas versões. Esperamos que isso venha a se resolver e que o CNJ possa rever seu formulário para que volte a convergir com a proposta do CNMP, que é a original”, disse. 

A uniformização também é defendida por José Antônio Borges Pereira. “Temos que falar a mesma linguagem, o Ministério Público e Judiciário, e unirmos forças. Peço que a professora leve essa mensagem a Brasília, para que os dois conselhos unam forças e unifiquemos o formulário na busca de darmos o resultado que a sociedade espera”, ponderou.