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FRIDA

MPMT promove curso sobre Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida

por ASSESSORIA

segunda-feira, 23 de setembro de 2019, 15h25

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso realiza nesta terça-feira (24) curso sobre o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (FRIDA). Fruto de um estudo desenvolvido por peritos brasileiros e europeus, no âmbito do programa Diálogos Setoriais: União Europeia-Brasil, o instrumento foi criado para prevenir e enfrentar crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.

O objetivo do curso, que será realizado no auditório da Procuradoria-geral de Justiça, a partir das 8 horas, é apresentar o formulário de avaliação de risco, as instruções para seu uso e diretrizes para implementação. A capacitação ficará a cargo da perita do projeto Diálogos Setoriais: União Europeia-Brasil, Wânia Pasinato.

O formulário está disponível para acesso e download no portal do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O FRIDA apresenta duas partes que devem ser integralmente preenchidas. Na primeira, encontram-se 19 perguntas e uma escala de classificação da gravidade de risco. Por sua vez, a segunda parte consiste em perguntas destinadas a avaliar as condições físicas e emocionais da mulher e as condições objetivas, para prevenção do agravamento da violência em curto prazo.

O FRIDA traz perguntas, cujas respostas contribuem na identificação, de forma objetiva, do grau de risco em que a vítima mulher se encontra. A coleta sistematizada e padronizada de informações, por meio do FRIDA, contribuirá para a fundamentação e avaliação de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. Além disso, previne o agravamento da violência para vítimas sobreviventes de feminicídios e/ou vítimas indiretas e facilita o encaminhamento das mulheres às redes de serviços especializadas nesse tipo de atendimento.

A avaliação de risco deverá ser realizada no primeiro contato que a mulher estabeleça com um serviço – seja uma delegacia de polícia, centro de referência, serviço de saúde ou por meio das equipes multidisciplinares de promotorias, defensorias ou juizados/varas especializadas. O FRIDA será preenchido por profissional devidamente capacitado, que, durante o atendimento, precisa informar a vítima sobre o uso do instrumento, sua finalidade e a importância em registrar as respostas para cada pergunta.

LANÇAMENTO - O FRIDA foi lançado no dia 5 de dezembro de 2018, quando, durante o “2º Seminário Internacional Brasil-União Europeia: caminhos para a prevenção da violência doméstica contra a mulher”, realizado em Brasília, o CNMP, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) assinaram um acordo de cooperação para implementar o novo formulário, cujo desenvolvimento teve como marco inicial as visitas técnicas realizadas por representantes do CNMP a instituições austríacas e portuguesas que prestam serviços de acolhimento às vítimas de violência doméstica.