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BRASÍLIA

MPMT prestigia posse do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais

por ASSESSORIA

quarta-feira, 11 de dezembro de 2024, 17h16

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso participou, na terça-feira (10), em Brasília (DF), da 3ª reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e prestigiou a cerimônia de posse do novo presidente do colegiado, Georges Seigneur, procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O MPMT foi representado pelo promotor de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, membro auxiliar para Assessoramento Parlamentar na atual gestão e procurador-geral de Justiça eleito para o biênio 2025/2027. 
 

A reunião extraordinária ocorreu no período vespertino e discutiu, entre outros assuntos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45/2024, que trata sobre o ajuste fiscal necessário para equilibrar as contas públicas e delibera sobre a remuneração de servidores públicos. No dia 9 de dezembro deste ano, o Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) e a Associação Nacional dos Procuradores de Estado e do Distrito Federal (Anape) emitiram uma nota oficial sobre a PEC 45/2024, manifestando profunda preocupação com as alterações previstas no §11 do artigo 37. 
 

Conforme a nota, ao propor a regulação de regime jurídico de servidores públicos por lei nacional, a PEC 45/2024 retira competências constitucionais próprias dos entes federados, garantia constitucional que não admite diminuição.
 

Posse CNPG - À noite, foi realizada a solenidade de posse do novo presidente do CNPG, Georges Seigneur, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Na ocasião ele também foi reconduzido para o segundo mandato à frente do MPDFT. A posse foi conduzida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
 

Ao discursar, Georges Seigneur destacou a importância de fortalecer a união entre os Ministérios Públicos. “Aos desafios que se apresentam, responderemos com determinação e com a certeza de que somente unidos, seremos capazes de construir um Ministério Público que se fortalece na sua pluralidade e na sua unidade, pelo diálogo, pela transparência e pela busca incessante da justiça”, apontou.
 

(Com informações do MPDFT).
Foto: MPDFT.