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ALTO ARAGUAIA
Reunião nesta quinta-feira vai discutir elaboração de Plano Diretor

por CLÊNIA GORETH
quarta-feira, 15 de setembro de 2021, 17h41
O Município de Alto Araguaia, distante 422 Km de Cuiabá, iniciou nesta semana as discussões sobre a elaboração do Plano Diretor. A iniciativa foi tomada após notificação recomendatória expedida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso. A reunião com o Ministério Público ocorrerá nesta quinta-feira (16), às 16h (MT), na sede das Promotorias de Justiça do município.
A promotora de Justiça Ludmilla Evelin de Faria Sant’Ana Cardoso destaca que o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano e tem por objetivo ordenar a plena execução das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. “Alto Araguaia é um município de beleza natural ímpar. Desenvolveu-se às margens do Rio Araguaia, porém sem contar com adequado planejamento urbano. Essa é uma tentativa de garantir uma melhor ordenação urbanística ao município para os próximos anos”, afirmou a promotora de Justiça.
O Ministério Público, segundo ela, tem atuado para enfrentar o problema de modo resolutivo, sem a necessidade de ajuizamento de ação. A promotora de Justiça ressaltou a importância da participação da população nessa discussão. “É por meio do plano diretor que será possível evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente. O estudo também trará benefícios para a urbanização, induzindo um desenvolvimento mais inclusivo e sustentável. Daí a importância do envolvimento da população”, enfatizou.
O plano diretor é a principal ferramenta da política urbana, a fim de se garantir o direito à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.⁵