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ALTO ARAGUAIA

Município é notificado a adotar medidas para preservar Córrego Boiadeiro

por ISADORA DIAS - ESTAGIÁRIA

terça-feira, 25 de maio de 2021, 14h22

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Alto Araguaia, recomendou ao Município a adoção de providências para regularização de vários problemas ambientais às margens do Córrego Boiadeiro. Construções irregulares, ausência de rede de esgoto e existência de entulhos são as principais irregularidades constatadas.

Na notificação, o MPMT recomenda ao município que acione os proprietários dos imóveis que estão localizados às margens do córrego para que construam fossa séptica-sumidouro, nos termos do Código Ambiental do Município de Alto Araguaia. Além disso, deverá ser realizada a retirada do entulho e lixo doméstico (resíduos sólidos) do leito do Córrego Boiadeiro.

De acordo com relatórios técnicos emitidos pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, existem construções no interior da Área de Preservação Permanente com distância inferior a 15 metros do curso d’água. A Promotoria de Justiça estabeleceu o prazo de 30 dias para comprovação da adoção das medidas solicitadas. A notificação foi expedida em 10 de maio.

(Com supervisão da jornalista Clênia Goreth)