Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

Como utilizar as instruções normativas (IN's) com eficiência

quinta-feira, 21 de março de 2013, 08h00

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O formato das instruções normativas do Sistema de Controle Interno do Ministério Público permite a fácil identificação dos procedimentos aos quais as unidades estão sujeitas. Diante de determinada circunstância ou tarefa a ser executada, em especial quando não inerente às atividades básicas (finalísticas) da unidade, o primeiro passo é verificar a relação de Sistemas Administrativos (Art. 9º do Ato Administrativo nº 237/2012) e identificar o sistema que trata da matéria inerente à questão; bem como, qual a instrução normativa, dentre as associadas ao sistema, que poderá conter regras e especificação de procedimentos relacionados ao assunto.
Para saber se a unidade está sujeita à observância da instrução normativa selecionada, deve-se verificar a seção II – Abrangência, parte que especifica se a IN atinge a todas as unidades da estrutura e/ou se há algum procedimento específico a ser cumprido pela unidade que está procedendo à consulta.
Estando sujeita à instrução normativa, a unidade deve, inicialmente, atentar para as regras gerais que, quando existentes, são especificadas no Capítulo I dos Procedimentos.
Em seguida, deverá ser realizada uma leitura atenta e completa às especificações que constam dos demais capítulos destinados à descrição dos procedimentos a serem observados pelas diversas unidades da estrutura organizacional.
Exemplificando: se determinada unidade administrativa responder pela gestão/fiscalização de um contrato e necessitar saber quais os procedimentos a adotar quando de sua execução, deverá consultar à Instrução Normativa SCC nº 01/2013, do Sistema de Contratos e Convênios e, no Capítulo I, verificar às regras gerais a serem observadas por todas as unidades; e, na Seção B, do Capítulo II, os procedimentos a serem adotados durante a execução do contrato.
Outro exemplo: quando um Coordenador de Promotoria necessitar de esclarecimentos referentes a requisição, utilização e prestação de contas de recursos de suprimento de fundo (adiantamento), deverá consultar o Capítulo II, da IN SFI nº 01/2013, do Sistema Financeiro, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas unidades requisitantes.
Por fim, também é aconselhável sempre verificar a vigência da instrução normativa consultada, tendo em vista a possibilidade de defasagem em virtude de sua atualização.

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